23 de Setembro de 2024 • 00:28
O juiz federal da Operação Lava Jato Sérgio Fernando Moro vai ao Senado nesta quarta-feira, 9, para defender em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 402/2015 que reduz a impunidade no País e viabiliza a prisão de autores de crimes graves - como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro -, já em caso de condenação pela segunda instância.
O modelo atual só autoriza a execução da ordem de custódia apenas com trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença é definitiva - na prática, isso ocorre excepcionalmente para acusados por corrupção e desvio de recursos públicos, sobretudo se detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores e mesmo os tribunais estaduais.
A tramitação na CCJ é em caráter terminativo, ou seja, se aprovada a proposta só precisará ser votada em Plenário se houver recurso assinado por pelo menos um décimo dos senadores, informa a Agência Senado.
Pelo texto em vigor antes da condenação definitiva o acusado por qualquer crime só pode ser mantido preso cautelarmente como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
O projeto 402 tem origem em uma proposta do juiz Sérgio Moro, endossada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O texto inclui, também, tráfico de entorpecentes e homicídio. Se aprovada proposta, a prisão preventiva será ordenada por Tribunal de Apelação ou Tribunal do Júri nos casos de condenação superior a quatro anos.
Na prática, a medida permitirá a prisão como uma regra para crimes graves, já na condenação em 2ª instância ou pelo Júri.
O projeto é polêmico e encontra forte resistência na advocacia - juristas e penalistas prestigiados repudiam a prisão nessa etapa. Eles insistem no direito de recorrer até o esgotamento de todas as instâncias judiciais.
Cotidiano
Famosa rodovia no litoral de SP esconde bela cachoeira em estrada secreta; conheça
Litoral de SP tem praia com rio de água doce e perfeita para relaxar; conheça
Descubra onde serão instalados os novos radares no Litoral de SP
Diário Mais
Quatro funcionários de uma mesma empresa morreram juntos, sem chance de se salvar
Diário Mais
Diversas teorias foram criadas ao longo dos anos para explicar a ausência dos restos mortais