Cotidiano
Parecer técnico de engenheiro da Promotoria determinou várias ações à EMTU com prazo até a época de chuvas. Sistema de drenagem não garante escoamento de águas pluviais na Rua da Constituição
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O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista (Gaema-BS) deve se reunir com os moradores do Itararé no próximo dia 16, às 14 horas, para tratar sobre os problemas causados pelas obras do VLT no bairro de São Vicente. “Ainda não fizeram nenhuma intervenção no nosso bairro, mas tem muita gente da Prefeitura e da EMTU circulando por aqui”, explica o turismólogo Renato Marchesini, um dos residentes no local.
No final de junho, o parecer do assistente técnico da Promotoria, engenheiro Miguel Garcia Sobrinho, concluiu que “as obras do VLT provocaram a impermeabilização do terreno e a consequente diminuição da área de drenagem natural, aumentando o volume de contribuição das águas pluviais na rede de drenagem”. Além disso, segundo Sobrinho, as intervenções contribuíram para o represamento das águas, agravando os problemas de alagamento na região.
O engenheiro afirma ainda que o sistema de drenagem projetado e implantado no trecho da Estação Itararé do VLT não foi suficiente para garantir o adequado escoamento das águas pluviais que se direcionam para a Rua da Constituição, uma das mais atingidas.
Com isso, Sobrinho determina que “os responsáveis pela obra deverão apresentar e executar novo projeto de drenagem”. Entre as ações necessárias, o engenheiro expõe: a limpeza e o desassoreamento das galerias existentes a cada 30 dias, em períodos de chuvas intensas; criar galerias complementares para captar as águas pluviais vindas do morro Itararé; substituir o revestimento de concreto das canaletas por grama; e a captação das águas que passarão pelas canaletas para que elas sejam direcionadas para uma caixa coletora. Todas estas ações devem ser executadas antes do período próximo de chuvas.
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O parecer técnico é resultado de um encontro há um mês, no bairro, entre o engenheiro da promotoria, os engenheiros da EMTU e os moradores da região. Todas as ações necessárias e elencadas por Sobrinho foram identificadas durante esta vistoria, que tinha como objetivo determinar se as obras de drenagem realizadas no entorno da Estação Itararé foram adequadas e suficientes para o escoamento das águas pluviais. A Prefeitura, também convocada para participar do encontro, não encaminhou representantes.
Denúncia
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Há um mês, o Diário do Litoral publicou a denúncia dos moradores da Rua da Constituição: desde agosto, eles sofrem com enchentes no bairro. Segundo eles, os problemas são decorrentes das obras do VLT, que retiraram a drenagem natural e elevaram o nível da rua. “Nós fizemos inúmeras reclamações, tentamos o diálogo, mas não tivemos resposta. Só tivemos resposta quando denunciamos o caso ao Ministério Público e a doutora Almachia (promotora de Justiça Almachia Acerbi) comprou nossa briga”, explica Marchesini. Após a denúncia, o MP convocou as partes e determinou uma vistoria no local.
Durante a vistoria do técnico do Gaema-BS, o engenheiro já havia adiantado que a EMTU e a Prefeitura teriam que resolver a questão. “A Prefeitura tem que trabalhar em conjunto com a EMTU e ela é a responsável pela drenagem do local”, explica Sobrinho.
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