Moradores do Cantagalo e Barreira vão eleger Comissão de Urbanização e Regularização Fundiária

Os moradores da Barreira do João Guarda e Cantagalo, que serão beneficiados com o Projeto Enseada (PAC 2), poderão eleger representantes para integrar a Comissão de Urbanização e Regularização Fundiária (Comurf), que acompanhará todas as etapas do projeto, além de atuar como agentes multiplicadores de informação junto aos demais moradores. A Comissão Eleitoral foi instituída pelo Decreto 11.465, de 29 de maio de 2015, e da Lei complementar 112/2008.

Os candidatos deverão ter mais de 18 anos, possuir cadastro municipal no projeto habitacional em questão ou comprovar ser membro dirigente de associação de moradores da área de abrangência do projeto. Os interessados devem preencher o requerimento, estar em pleno gozo dos direitos políticos, apresentar o título de eleitor (original e cópia), documento de identidade (original e cópia), cópia do CPF, uma foto 3 x 4 e informar um endereço eletrônico.

Já os eleitores deverão ser maiores de 16 anos. Para votar, é necessário, estar em pleno gozo dos direitos políticos, apresentar Título de Eleitor, documento com foto e o cadastro do projeto habitacional ou fazer parte da composição familiar comprovada previamente junto à Secretaria de Habitação.

Para a secretária de Habitação, Adriana Rachid, a eleição da Comurf marca uma nova fase no diálogo da Prefeitura com os moradores de núcleos contemplados com projetos habitacionais, regularização fundiária e urbanização. “O papel da Secretaria será o de receber os candidatos e organizar as eleições. O edital já foi publicado. Também iremos organizar uma comissão fiscalizadora, junto com os moradores, para acompanhar a apuração dos votos”, disse.

Os candidatos poderão se inscrever até o dia 31 de julho, na Diretoria de Regularização Fundiária, localizada no Paço Rafael Vitiello, Avenida Santos Dumont, 640, 2º andar. Os nomes dos candidatos serão divulgados a partir de 11 de agosto, no Plantão Social do projeto habitacional Enseada (canteiro de obras), na Diretoria de Regularização Fundiária e no Diário Oficial.

As eleições serão realizadas no dia 23 de agosto de 2015, das 9 às 13 horas, no Plantão Social da Enseada, na Rua Santa Isabel, 68 (canteiro de obras). O mandato dos eleitos e suplentes será até a conclusão do projeto habitacional e os membros da Comurf não farão jus a qualquer tipo de remuneração. O edital completo da eleição foi publicado na edição 3.270, de 7 de julho de 2015, do Diário Oficial do Município.