Moradores de São Vicente vão à Justiça por desconto no IPTU

Não tem jeito. A Justiça de São Vicente deverá, nos próximos meses, receber uma verdadeira enxurrada de ações visando garantir os descontos concedidos desde 2005, na ordem de 40%, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), suspenso este ano pelo prefeito Luis Cláudio Bili (PP). A informação foi revelada ontem, por um dos representantes da Associação de Moradores do Itararé e Boa Vista (AMIB), bairros mais afetados com a decisão administrativa.

“Houve a reunião com o prefeito, que para variar disse que não volta atrás. Ele disse para procurarmos nossos direitos. E é o que estamos fazendo. Já há vários grupos de moradores preparando as ações judiciais para garantir o desconto. Vamos ver o que a justiça diz”, revela o arquiteto Edson Eloy de Souza, um dos representantes da AMIB.

A reunião ocorreu na última sexta-feira (16), às 10 horas, na Prefeitura de São Vicente, à Rua Frei Gaspar, 384 – Centro. Dias antes do encontro, houve uma manifestação com a participação de cerca de 30 proprietários de imóveis. Eles não aceitaram as explicações da Administração Municipal e, depois de uma hora de negociações, resolveram ouvir Bili, que se negou a rever a decisão.   

O desconto atinge 11 mil imóveis. O prefeito Bili já se manifestou sobre a questão, alegando que o desconto teria sido feito de forma irregular pelas gestões anteriores que não submeteram a concessão do benefício ao Legislativo, causando desconforto à parcela da população que não está tendo o mesmo direito, como a da Área Continental. Segundo conta, 95% dos imóveis beneficiados ficam no Gonzaguinha, Itararé, Boa Vista e Centro.

Segundo Bili, o desconto estaria causando uma renúncia de receita na ordem de R$ 14 milhões/ano. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça garantindo que o desconto não tinha amparo legal e a medida (suspensão) foi adotada após consulta ao Ministério Público (MP). Porém, a Administração estuda a possibilidade de retomar o desconto quando for elaborada a nova Planta Genérica de Valores do Município.