Moradores da orla de São Vicente fazem manifesto por desconto no IPTU

A Associação de Moradores do Itararé e Boa Vista (AMIB) e simpatizantes programam para hoje, às 12 horas, uma manifestação em frente ao Paço Municipal de São Vicente – Rua Frei Gaspar, 384 – Centro. A iniciativa faz parte de uma campanha contra a Administração por ter suspendido, repentinamente e sem aprovação da Câmara, os descontos concedidos desde 2005, na ordem de 40%, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A informação foi passada pelo arquiteto e um dos representantes da AMIB Edison Eloy de Souza. No final do ano passado, Souza e mais dois representantes da entidade revelaram a possibilidade do ingresso de uma ação judicial com medida cautelar para suspender os efeitos da suspensão dos descontos e depositar o imposto deste ano em juízo (na Justiça). A primeira parcela está prevista para justamente hoje. 

Na ocasião, eles apresentaram o carnê de uma contribuinte. Em 2014, com o desconto, ela pagou R$ 2.348,14. Este ano, essa mesma munícipe irá pagar, sem o desconto, R$ 3.468,60 de IPTU. Eles garantem que 11 mil imóveis perderam o desconto. 

Em visita à Redação em dezembro último, o prefeito Bili apontou alguns equívocos sobre a questão. Ele garante que, na verdade, o desconto foi feito de forma irregular pelas gestões anteriores que não submeteram a concessão do benefício ao Legislativo, causando desconforto à parcela da população que não está tendo o mesmo direito, como a da Área Continental. Segundo conta, 95% dos imóveis beneficiados ficam no Gonzaguinha, Itararé, Boa Vista e Centro.

“Para ter uma ideia do absurdo, num mesmo edifício existiam descontos de 40, 25 e zero por cento. Temos 110 mil lançamentos de IPTU, mas somente 11 mil foram beneficiados. Isso sem passar pela Câmara. Os imóveis só valorizaram em São Vicente e região nos últimos anos. Faço um desafio: qual o cidadão, que perdeu o desconto e decidiu vender seu imóvel pelo valor venal?”, questionou no final do ano passado.

O prefeito garante que o benefício não é amparado por lei e ele permitiu o desconto somente a quem mora na praia. “É Robin Hood as avessas. Na periferia, em que as ações do governo tem que ser mais efetivas, não havia esse desconto. Esse equívoco administrativo não foi na minha gestão. Os cidadãos do Itararé e Boa Vista merecem nosso respeito, mas os demais 99 mil também”, afirmou.

Segundo Bili, o desconto estaria causando uma renúncia de receita na ordem de R$ 14 milhões/ano. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça garantindo que o desconto não tinha amparo legal e a medida (suspensão) foi adotada após consulta ao Ministério Público (MP). Porém, a Administração estuda a possibilidade de retomar o desconto quando for elaborada a nova Planta Genérica de Valores do Município.