Morador de PG pede medidor individual de água. Empresas fogem da responsabilidade

O que era para ser um simples procedimento que tem como principal objetivo economizar água, está virando uma queda de braços entre três instituições que jogam a responsabilidade de individualizar as contas de água do conjunto residencial Andorinhas, na Vila Sonia em Praia Grande, uma para outra. O ex-síndico e morador do prédio, Cleiton Souza, primeiro a solicitar a individualização dos hidrômetros, entra em contato com a Caixa, CDHU e Sabesp desde 2012, mas obteve resposta apenas esta semana.

Cleiton explicou que tomou a decisão de solicitar a divisão do consumo e conta para cada apartamento, pois há abuso no consumo de água entre os moradores, e que o desperdício gera altos valores nas contas, que é dividida entre todos os condôminos. “Tem gente que lava carro todo dia, lava até caminhão. Um absurdo. Desperdiça muita água e se for tentar conscientizar você arranja confusão. Tem gente que consome de maneira racional e não é justo que todos paguem a mesma coisa”, afirma.

O conjunto residencial Andorinhas tem 160 unidades, e foi adquirido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) da Caixa Econômica Federal, que no projeto de execução instalou hidrômetros para cada unidade do prédio. A CDHU, em resposta a Cleiton Souza, afirma que solicitou a inclusão no projeto de conclusão do empreendimento, em 2010, do Sistema Remoto de Medição Individualizado de água “que deveria estar funcionando desde que o empreendimento foi entregue pela Caixa Econômica Federal à CDHU”, afirmou a Ouvidoria da Companhia.

Em contrapartida, em contato com a Caixa, a instituição bancária, através de sua assessoria de imprensa em Santos, informa que o condomínio Andorinhas foi entregue à CDHU não somente com o sistema de individualização de água implantado, mas em pleno funcionamento. “A manutenção do sistema deve ser tratada pelo condomínio”. Por e-mail, a CDHU informou ao morador que “com o relato dos moradores de que isto não está ocorrendo, a CDHU está acionando a Caixa Econômica Federal para que tome as providências para reparar tal sistema”. A CDHU não informou como será essa ação.

Apesar de ambas as instituições reconhecerem a existência do sistema de medição individual, nenhuma delas assume a responsabilidade de acionar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para liberar o uso do sistema individual. Contratualmente, a responsabilidade pelo condomínio é da CDHU.

Com esse imbróglio, Cleiton, síndico do condomínio em 2011, entrou em contato com a Sabesp para solicitar a ligação dos relógios individuais. Em resposta, a Sabesp disse que para fazer a cobrança individual das contas de água, é necessário que a CDHU solicite o serviço, que deve adequar a estrutura do prédio para o serviço. Porém, o prédio já está adequado, faltando somente, segundo Cleiton, “fazer a contagem individual. A estrutura já existe, é só fazer a ligação da água para acabar com os problemas nas contas do condomínio e no alto consumo”, finalizou.

A CDHU, por sua vez, explica que o sistema remoto de medição individualizada de água foi entregue instalado, em 2010, pela Caixa, empresa responsável pela construção do empreendimento. No entanto, o sistema não foi ativado, pois dependia da homologação do equipamento junto à Sabesp.

A companhia de habitação vai solicitar à Caixa para que tome as providências necessárias para que o sistema funcione.

Projeto de lei

Existe um projeto de Lei em tramitação no Senado (179/2006), que visa obrigar os condomínios em todo o país, a cobrar individualmente os consumidores por conta de água. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), e tramita no Senado desde 2006, e está em pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta recebeu parecer positivo do relator do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB/SC).