Exclusivo! Ministro revela que aeroporto deve voltar a servir a Petrobras no litoral de SP

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (20), com exclusividade ao Diário do Litoral, que está nos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomada do Aeroporto de Itanhaém como base operacional para as plataformas de Pré-Sal na Bacia de Santos.

Uma decisão do governo Michel Temer, mantida pelo governo do Jair Bolsonaro, transferiu para o Rio de Janeiro todos os voos com trabalhadores e suprimentos para as plataformas de petróleo, causando prejuízos sociais e econômicos à cidade e toda Região Metropolitana da Baixada Santista.    

“Já está em análise. O Governo Lula está retomando os investimentos na Petrobras. A expansão das plataformas e refinarias em todo o Brasil trazem novas perspectivas. E isso vai gerar novas necessidades e oportunidades de pontos de apoio à Petrobras, inclusive o aeroporto de Itanhaém. O Aeroporto de Guarujá também terá papel importante nesta retomada”, resumiu Padilha

Conforme reportagem publicada pelo Diário do Litoral há uma semana, inaugurado em 1950, o Aeroporto Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém, já foi um dos mais movimentados do Estado. Na década passada, a pista localizada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega chegou a registrar até 22 mil operações de pouso e decolagem por ano. E a economia de Itanhaém decolava junto, com a atração de 1.600 novas empresas e a geração de novos postos de trabalho.

Hoje, o movimento de pousos e decolagens caiu 66% e o número de passageiros despencou mais de 90%. No auge, 19 mil passageiros embarcaram ou desembarcaram na Terra de Anchieta em 12 meses. Hoje, seriam mais de 100 mil passageiros/ano, segundo cálculos da Federação Nacional dos Petroleiros. Mas, em 2023, foram só 1.436.

Segundo a Gerência de Imprensa da Petrobras no Rio de Janeiro, atualmente, os voos da empresa “para a Bacia Petrolífera de Santos são atendidos pelos aeroportos de Cabo Frio, Maricá e Jacarepaguá”, todos no Estado do Rio de Janeiro. A companhia conta com “um efetivo aproximado de 12.900 que atuam diretamente na Bacia Petrolífera de Santos, entre próprios e terceirizados, nos regimes em terra e no mar.

No início da década passada, a Petrobras chegou a investir R$ 14 milhões na melhoria da infraestrutura de segurança e de embarque/desembarque no Litoral Sul de São Paulista. O Governo do Estado também aplicou nove milhões no aeroporto, antes de transferir a administração do aeródromo do Departamento Aeroviário (Daesp) à Rede Voa SP, que gerencia outras 15 pistas de pouso em diversas regiões de São Paulo.

“Quando existia a obrigação do conteúdo local, a Petrobras tinha duas plataformas no pré-sal, Merluza e Mexilhão, e tinha a previsão de mais nove plataformas. No mínimo multiplicaria por quatro ou por cinco o número de embarques/desembarques em Itanhaém”, disse ao Diário o secretário-geral da Federação dos Petroleiros. explicou Adaedson Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros.

Hoje, funcionários da Petrobras residentes na Baixada Santista precisam se deslocar até o Aeroporto de Congonhas para, daí, pegar a ponte aérea até o Rio de Janeiro, onde embarcam para as plataformas da Bacia de Santos. Já os terceirizados vão dirigindo até o Rio ou vão de ônibus até o Litoral Norte, quando o embarque se dá nos aeroportos de Cabo Frio ou Maricá. “A decisão da Petrobras causou prejuízos para as redes hoteleira, comércio e prestação de serviços”, resumiu a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Itanhaém.

O plano

O ministro esteve nesta sexta-feira (20) na Autoridade Portuária de Santos (APS) conhecendo o Plano de Investimentos da Autoridade Portuária para os próximos cinco anos. Depois, manteve reunião com sindicalistas portuários

O Plano já foi apresentado, em maio, pelo presidente da APS, Anderson Pomini, em um evento portuário. Envolve doze projetos estratégicos, que serão executados entre 2024 e 2028. Padilha disse que o Porto de Santos será o maior polo de investimentos do País, que somam R$ 12,6 bilhões até 2028. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2023, os investimentos chegaram a apenas R$ 71,78 milhões.     

Entre os investimentos, no plano consta a construção do túnel ligando Santos a Guarujá, que demandará R$ 5,8 bilhões. Este valor será financiado pelos governos federal e estadual, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e do caixa da APS. Outro projeto significativo é a transferência do terminal de passageiros Giusfredo Santini para o Valongo, que receberá R$ 1,4 bilhão de recursos federais e privados.

A Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS) será o terceiro maior projeto, com investimentos de R$ 1 bilhão. Este projeto visa aumentar a capacidade de transporte ferroviário de cargas de 50 milhões para 115 milhões de toneladas por ano, e está alinhado com a transformação do Terminal Intermodal Jundiaí (TIJU) em um Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).

Ainda R$ 324,1 milhões serão investidos na dragagem do canal de navegação do porto para aprofundá-lo para 16 metros, num período de cinco anos. Adicionalmente, R$ 600 milhões serão destinados à construção da segunda etapa da avenida perimetral do porto em Guarujá (margem esquerda).

Padilha ainda lembrou na sede da APS que o atual governo retomou o crescimento do País, diminuiu as diferenças sociais e equilibrou as contas públicas. “Este ano, o crescimento previsto deve chegar a 3%. Isso não aconteceu nos últimos 10 anos. Estamos prevendo no mínimo 2% nos anos seguintes. Aumentamos em 6,9% a geração de empregos, sendo que somente em julho foi mais de um milhão de postos de trabalho. Em um ano e meio, foram abertos 182 mercados de exportação. Só perdemos para os Estados Unidos”, disse o ministro  

Trabalhadores

Em reunião com os representantes dos sindicatos portuários, o ministro Alexandre Padilha garantiu que o compromisso do presidente Lula é manter os empregos e que os novos projetos para o Porto de Santos não causem impactos negativos à Cidade. Ele disse que iria se empenhar para que o presidente receba, em Brasília, os portuários santistas.

Durante a reunião, os sindicalistas reafirmaram que desejam transparência no leilão para concessão da último cais público do Porto de Santos para a iniciativa privada. Pomini já havia adiantado que o Governo poderia rever o formato da licitação, envolvendo o STS10 e parte do Ecoporto para o uso exclusivo de estocagem de contêineres, anunciada para o primeiro semestre do ano que vem.

Como já revelado, o Tribunal de Contas da União (TCU) entende haver indícios de ilegalidade nas prorrogações do Ecoporto sem licitação, que uma possível troca de área do terminal de passageiros seria irregular e que não há estudos que baseiam a mudança do projeto do STS10, indicando a necessidade de licitar a nova área sob risco de perda de competitividade e prejuízo ao País.           

Além dos postos de trabalho e a manutenção do cais público, os portuários voltaram a alertar, dessa vez Padilha, que se não houver participação dos trabalhadores no processo licitatório, haverá novas manifestações e até a paralisação do porto santista.

A ideia de ceder o cais público à iniciativa privada vinha sendo estudada desde 2019. No entanto, no fim do governo passado, houve a decisão de incluir o projeto na proposta de privatização. O atual governo havia desistido da proposta mas, ano passado, foi iniciado um processo de implantação de um grande terminal de contêineres em três projetos: um novo terminal de passageiros e a repactuação de dois contratos de arrendamento na mesma região para que ampliação de áreas.