Ministro defende regulamentação de serviços como Netflix e WhatsApp

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sinalizou em audiência pública na Câmara dos Deputados a intenção de discutir a regulamentação de serviços como o Netflix e o WhatsApp.

Ele defendeu que a discussão ocorra em âmbito nacional e internacional e usou o exemplo da União Europeia que, conforme destacou, já debate o assunto. "É uma questão muito difícil, em que existem interesses conflitantes", destacou nesta quarta-feira (19).

Berzoini mencionou o Marco Civil da internet, aprovado ano passado pelo Congresso, como um avanço, mas ponderou que ele não trata dos serviços chamados "Over the Top", nos quais também se enquadram Skype e YouTube.

Para ele, o modelo de prestação de serviço de telecomunicações precisa ser atualizado. Entre as mudanças necessárias está a garantia de "tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet".

Ele afirmou que os novos serviços não geram empregos no Brasil, mas usam pesadamente a rede brasileira, "mantida por empresas que geram emprego e investimentos".

Ao longo de sua fala na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o ministro afirmou ainda que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos, mas não deu uma previsão de quando isso deve ocorrer. Inicialmente, o programa estava previsto para o primeiro semestre deste ano.

A intenção, ressaltou Berzoini, é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média, que hoje é 6,8 Mb/s para25 Mb/s.