Ministro defende aprimoramento da legislação para coibir violência na internet

O secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ministro Edinho Silva, manifestou hoje (8) preocupação com o futuro da internet para que a rede mundial de computadores não se torne um espaço mais de agressão que de construção de cidadania. O ministro participou de audiência pública sobre publicidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, na Câmara dos Deputados.

“É um desafio colocado para a sociedade neste início de século 21. Se a internet democratizou o processo de comunicação, ela coloca também desafios importantes e, entre eles, a violência que se expressa por meio da internet. Não há tolerância com a diversidade de pensamento, a diversidade cultural, a  diversidade de opções cidadãs”, disse Edinho Silva.

Segundo o ministro, é preciso aprimorar a legislação para que se possa coibir e punir aqueles que usam o anonimato das redes para desconstruir pessoas, valores e avanços obtidos ao longo da história.

Durante a audiência, o deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos sub-relatores da CPI, disse ter identificado anúncios do governo federal em sites piratas que permitem o download de filmes sem o pagamento dos direitos autorais. Ele explicou que os anúncios são distribuídos automaticamente por uma ferramenta que leva em conta a audiência dos sites e não faz distinção entre site lícito e ilícito.

Edinho Silva disse aos parlamentares que não tinha conhecimento do fato e que as marcas do governo federal estão sendo usadas indevidamente. "Alguém se apropriou das marcas do governo federal e está divulgando essas marcas em espaços não autorizados pelo governo". O ministro adiantou que o governo tomará as medidas necessárias para identificar os sites que usam indevidamente as marcas e buscará as medidas judiciais cabíveis.

"Penso que o governo federal é vítima da utilização indevida de suas marcas do governo", afirmou o ministro, lembrando que isso já ocorreu com empresas multinacionais.