Ministério Público pode pedir execução de ação da Rua do Peixe

Como o dito popular: um tremendo ‘abacaxi’ para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) descascar. A ação civil pública iniciada há 20 anos, na Segunda Vara da Fazenda de Santos, já sentenciada e que prevê a desocupação da Rua Áurea Gonzales Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia, pode ser executada nos próximos dias. A informação, obtida esta semana com exclusividade pelo Diário do Litoral, foi confirmada pelo promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Daury de Paula Júnior.

O promotor revelou que já pediu vistas ao processo para saber quais os argumentos da Prefeitura de Santos sobre a questão, que prevê a transferência dos 24 boxes para outro local e cujo prazo expirou em setembro do ano passado. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil. “Uma tentativa de acordo foi iniciada, mas a Administração não encaminhou resposta. Por isso, devo solicitar a execução da sentença”, disse Paula Júnior.

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Os comerciantes também acionaram a Justiça para permanecer na rua. Até hoje, a Prefeitura busca alternativas, como a transferência dos boxes para o Mercado Municipal ou para o Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS).

A Vigilância Sanitária já havia informado que a transferência dos comerciantes da Rua do Peixe é necessária porque as instalações foram feitas de modo precário, argumento também contestado pelos comerciantes, preocupados com o prejuízo que possam vir a ter com o deslocamento dos boxes para outro local.

A Prefeitura, que possui um projeto na ordem de R$ 1 milhão – com execução da obra por parte da Administração e pagamento por conta dos comerciantes - também estaria ainda aguardando um posicionamento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre a cessão de uma área na Avenida Mário Covas (próxima ao Mercado de Peixes). Uma das propostas para concretizar a cessão seria a criação de uma associação dos comerciantes.

Há ainda tratativas com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a execução de obras no Terminal Pesqueiro da União, na Ponta da Praia, que permitirá expandir o Mercado do Peixe e, ainda, acomodar os comerciantes da Rua do Peixe.

Prefeitura

Questionada se sabia da situação, a Administração Paulo Alexandre Barbosa revela, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que acompanha a ação civil pública referente à Rua do Peixe e mantém tratativas com o MP, permissionários, representantes da comunidade e de outros órgãos públicos para solução do problema que vem desde a década 1990.

Informa que considera o assunto como prioridade e trabalha para garantir uma solução que atenda as exigências ambientais e da comunidade, bem como assegure a fonte de trabalho dos permissionários do comércio de pescados.

Sobre a multa, a Prefeitura revela que vai aguardar a notificação da decisão de primeira instância para o obrigatório recurso em instância superior e que há projeto para a retirada dos boxes em andamento.

“Há uma área que está sendo negociada para a transferência dos permissionários. A divulgação do local ainda não pode ser feita para não prejudicar as tratativas com o proprietário”, finaliza a nota.