Ministério Público investiga Conselho Municipal de Saúde de Santos

A 12º Promotoria de Justiça de Santos instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas no Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS), envolvendo o presidente Luiz Antônio da Silva. O Ministério Público (MP) está apurando, por intermédio do conselheiro Carlos José Alberto Solano, possível vínculo econômico entre o presidente e a Secretaria Municipal de Saúde. Luiz Silva seria proprietário de um imóvel locado para a pasta. As informações são da página Ataque aos Cofres ­Públicos. 

O inquérito refere-se a “irregularidades administrativas – desvios de bens e valores” e foi aberto em 11 de dezembro último. O imóvel fica no Morro do José Menino e abriga parte da Unidade de Saúde da Família (USAFA) do bairro. Conforme o documento firmado entre as partes e disponível no Portal da Transparência, a Prefeitura repassa mensalmente R$ 5 mil a Silva.

Incompatível

Para o denunciante, o fato do presidente do conselho ser beneficiário de um contrato junto à Prefeitura é incompatível com a sua função como representante do segmento dos usuários na entidade responsável pelo controle social na Saúde.

Na visão de Carlos Solano, o atrelamento financeiro prejudica a necessária independência entre a presidência do órgão e a gestão pública. Depois que a situação foi denunciada nas últimas reuniões do Conselho de 2018, o caso foi encaminhado para a Comissão Ética Interna.

Destituição

No último dia 29, o conselheiro leu e protocolou na plenária do Conselho uma carta pedindo que os integrantes do órgão colocassem em votação a imediata destituição de Silva. O pedido foi feito na presença do secretário de Saúde Fábio Ferraz.

“Além de ilegal, é imoral que um presidente de um conselho, que tem por objetivo exercer o controle social da execução das políticas públicas de forma independente e autônoma, continue no cargo sem que os pares deste conselho tomem uma atitude imediata”, diz a carta.

Além do presidente, são alvos do inquérito civil a própria entidade e a Prefeitura de Santos. As partes já foram chamadas a se manifestar oficialmente. Silva é presidente do Conselho há mais de oito anos. Segundo informações, o contrato de locação do referido imóvel foi renovado em 18 de setembro deste ano e o valor foi reajustado. O contrato anterior, de 12 meses, totalizava R$ 58.320,00 (R$ 4.860,00 por mês) e foi assinado por Ferraz. O novo aluguel, cujo contrato totaliza R$ 300 mil (R$ 5 mil/mês), tem vigência de 60 meses e foi assinado por Valter Makoto Nakagawa, então secretário de saúde em substituição.

De acordo com a Lei Complementar Estadual,  para assegurar a “legitimidade de representação paritária dos usuários, é vedada a escolha de representante dos usuários que tenham vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho. A legislação, que estabelece o Código de Saúde no Estado, adota o mesmo preceito para os órgãos de controle ­municipais.  

Todas as prestações de contas das Prefeituras na área da saúde precisam da aprovação dos conselhos. Em Santos, o órgão tem dado sua anuência repetidamente.

Outro lado

O Diário tentou ontem localizar o presidente do Conselho, pelo telefone do órgão e obter uma posição pelo endereço eletrônico, mas até às 19 horas, fechamento da edição, não obteve retorno.

A Prefeitura de Santos informou, em nota, que prestou esclarecimentos ao MP no início de fevereiro e ressalta que o imóvel teve o seu contrato de locação iniciado em julho de 2008, após análise de vários órgãos competentes da Prefeitura, incluindo a Procuradoria Geral do Município. A renovação do aluguel, segundo nota, vem ocorrendo desde então por causa das condições e localização estratégica do imóvel e valor de acordo com o praticado no mercado.