Ministério Público investiga 'apadrinhamento' na Educação de Praia Grande

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) instaurou, em 10 de maio último, procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia do professor Odair Bento Filho de suposto 'apadrinhamento' na Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande.

O educador informa o MP que há casos existentes nas funções de assistente técnico pedagógico, de direção, supervisor escolar e diretor escolar. Esses cargos, segundo Bento Filho, eram preenchidos por educadores efetivos que passavam por processo seletivo, para funções gratificadas.

No entanto, segundo o educador, recentemente a Seduc abriu mão do processo seletivo para convidar professores que nunca se inscreveram no concurso. Ele cita uma pessoa que foi convidada para a função de assistente de Direção na Escola Municipal Maria Nilza, no bairro Vila Sônia, após ser candidata a vereadora pelo MDB nas últimas eleições. "Fato indicativo de possível apadrinhamento político".

O promotor Marlon Machado da Silva Fernandes, apoiado pelo Conselho Superior do MP, já iniciou a coleta de informações adicionais e preliminares. Também já encaminhou ofício à Prefeitura com cópia da decisão e da representação do professor a fim de que preste informações. O prazo termina no próximo dia 10.

PREFEITURA.

A Seduc informa que todos os ocupantes de funções de especialistas em Educação são servidores estáveis, ou seja, ingressaram por meio de concurso público, além disso, são submetidos ao processo avaliativo para acesso as funções em questão.

Alerta ser importante apontar que no ano de 2020, infelizmente em decorrência da Pandemia da COVID-19, não foi possível realizar o procedimento em questão, pois existem etapas que ocorrem de forma presencial.

"A Seduc, em nenhum momento, deixou de observar o previsto na legislação municipal, especialmente a Lei Complementar 845/2020, logo, os casos que ainda não estão regularizados o serão ainda neste mês, considerando o prazo que a legislação citada confere à Administração Pública", finaliza nota emitida pela Prefeitura.