Ministério Público faz nova denúncia contra Governo Antonieta

O 6º promotor de Justiça de Guarujá, Renato dos Santos Gama, ofereceu denúncia contra a ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (MDB), o ex-secretário de Convivência e Defesa Social, Antonio Carlos Viana, a ex-diretora de Trânsito e Transporte, Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura, e o diretor-presidente da Translitoral (concessionária), José Roberto Sobral, por manter a exploração do serviço de transporte público sem licitação por intermédio de contratos emergenciais. A denúncia é respaldada por um inquérito civil aberto em 2015.

Segundo apurado pela Promotoria, tudo começou em 18 de setembro de 2014, quando o Ministério Público (MP) requisitou informações sobre as providências que estavam sendo tomadas para garantir o serviço por conta do término do contrato de 15 anos com a empresa, com data para terminar em 11 de junho de 2015.

Empurra-empurra

Na ocasião, Quetlin teria informado ao MP a instituição, por decreto, da comissão para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e Viana, por sua vez, informou que não existia pessoal para fazê-lo, sendo necessária a contratação de empresa para o trabalho. O término do contrato ocorreu e o MP enviou, em fevereiro de 2015, uma recomendação para abrir licitação, sendo informado por Quetlin, somente três meses depois (maio), a impossibilidade de concluir o plano. Na sequência, Viana descumpriu a recomendação e recomendou à Antonieta a contratação emergencial da Translitoral.

Dispensa

O MP explica que, no mês seguinte (15 de junho), a ex-prefeita celebrou contrato administrativo com a Translitoral, alegando emergência, com vigência de 180 dias, o que seria ilegal por não observar as formalidades necessárias. Passados seis meses (14 de dezembro de 2015), um novo contrato emergencial foi realizado sob a alegação, por Quetlin, da necessidade de manifestação do Tribunal de Contas. “Maria Antonieta e Antônio Viana, encampando argumentos de Quetlin, fabricaram nova situação emergencial, decidindo, por mais uma vez, beneficiar a Translitoral”, informa o promotor.  

Depois termo

O promotor ainda salienta que, ao final do segundo emergencial, o Governo Antonieta ainda manteve a empresa na Cidade por conta de um termo de autorização por prazo indeterminado, mesmo sendo alertado pelo setor jurídico da Prefeitura que uma mera autorização (termo) não possuía previsão legal. “Há mais de uma década de ser julgado ilegal a contratação, a Administração, em evidente omissão dolosa, não teve a capacidade de sequer deflagrar procedimento licitatório e a empresa continua explorando o serviço público essencial, os terminais e a publicidade dos ônibus”, afirma o promotor, alegando que os denunciados desrespeitaram a Constituição para beneficiar Sobral.

Outro lado

O Diário do Litoral tentou, por todo o dia de ontem, obter a versão da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito, da ex-diretora de Trânsito e do ex-secretário, mas eles não foram localizados, nem via telefone, nem pelas redes sociais. A Translitoral informou por sua Assessoria que irá se manifestar nos autos do processo.