Ministério Público apura irregularidades sobre o Cemitério de Cubatão

A Promotoria de Justiça de Cubatão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e comércio ilícito de campas e gavetas no Cemitério da Cidade. O caso foi um dos principais problemas enfrentados pelo Executivo cubatense no ano passado e foi alvo de investigação por parte da Câmara Municipal.

O promotor Cássio Serra Sartori determinou que a Prefeitura esclarecesse em 20 dias questões como instauração de processo administrativo, função e permissões dadas ao empresário Raimundo José da Silva, as providências que a Administração Municipal está tomando e o comparecimento da prefeita Marcia Rosa no dia 9 de dezembro do ano passado para prestar esclarecimentos.

Questionada pela Reportagem sobre o inquérito, a Prefeitura esclareceu que recebeu uma notificação oficial do Ministério Público sobre o caso. “O secretário municipal de Gestão prestou todos os esclarecimentos solicitados, entre eles quanto às providências tomadas pela Prefeitura, como o inquérito administrativo, e quanto ao trabalho a ser feito para identificação por DNA dos restos mortais”, explica através de nota.

Sobre a convocação da prefeita em dezembro, descrita na portaria emitida pelo Ministério Público, a Administração Municipal garante que “não tem conhecimento de qualquer convocação da prefeita em relação ao assunto, ou mesmo de que tenha sido convidada para conversar com a Promotoria. O que há de concreto é a notificação citada do Ministério Público, em que o secretário de Gestão apresentou os esclarecimentos solicitados”.

Sobre os exames de DNA nos restos mortais depositados em um dos ossuários gerais do Cemitério, a Prefeitura explica que vem estudando preliminarmente quais são os trâmites legais necessários para a contratação deste serviço, via licitação pública. “Enquanto isso, o local em questão no Cemitério Municipal permanece preservado. Além disso, para garantir a lisura e transparência no funcionamento do equipamento público, a Administração publicou no início de novembro passado um decreto de normatização do local — legislação inédita na história da Cidade”, explica.

Caso

Após a denúncia da professora Roberta Reis, feita em agosto de 2014, sobre o desaparecimento dos restos mortais de seu marido, Luiz Antônio dos Reis Neto, a Câmara e Prefeitura investigaram esta e outras eventuais irregularidades no Cemitério Municipal.

Os vereadores da Comissão Especial (CEV) receberam denúncias sobre violação de túmulos, sumiço de restos mortais e compra e venda irregular de campas. Visitaram o cemitério e o ossário geral 6 (lado A), onde supostamente estaria o corpo de Luiz Antônio. Os vereadores também estiveram no túmulo onde ocorreu a violação e onde está o corpo de Maria José dos Santos.

O relatório final da CEV — encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal — apresentou seis denúncias e apontou oito irregularidades. Os vereadores ouviram 24 pessoas em 40 dias.