Ministério Público ajuíza ação para restauro do Escolástica Rosa

A Promotoria de Justiça de Santos ajuizou hoje (6) uma ação civil pública contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, o Estado de São Paulo e o município de Santos, visando à restauração dos prédios do Instituto Dona Escolástica Rosa. 

Na ação, o Ministério Público requer, liminarmente (decisão provisória), que seja determinado à Santa Casa, ao Estado e ao município a apresentação, em até nove meses, de projeto atualizado de restauro integral do instituto.

O projeto deve ser apresentado ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). A execução do restauro não pode ser superior a 24 meses (dois anos) após sua aprovação pelos colegiados.

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Composto por um conjunto de edifícios situados de frente para o mar, o instituto e seu projeto arquitetônico foram desenvolvidos pelo escritório de Ramos de Azevedo no início do século XX.

Apesar de tombados pelo município de Santos em 1992 e pelo Estado de São Paulo em 2013, os imóveis originariamente concebidos para abrigar uma escola para crianças carentes estão seriamente degradados, com partes em ruínas e outras ameaçando colapsar. O Instituto Dona Escolástica Rosa é administrado pela Santa Casa.

SANTA CASA.

Procurada ontem, a Direção da Santa Casa de Santos informou que ainda não foi citada. Por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que continua cumprindo o cronograma de recuperação dos 17 mil metros quadrados que compõem todo o complexo do antigo Instituto Dona Escolástica Rosa.