Milionários que transformaram Canal de Bertioga em 'quintal' serão investigados

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Guarujá aprovou, já em sua primeira assembleia ordinária do ano, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de investigar e deliberar sobre a denúncia veiculada no final do ano passado, pelo Diário do Litoral, dando conta de ocupações supostamente irregularidades causando prejuízos ambientais no Canal de Bertioga.

A denúncia gerou também uma nova edição do Diário de Um Repórter intitulada Milionários de Mangue, que se encontra à disposição no site, demais ferramentas digitais do Diário e no YouTube, pelo endereço eletrônico.

A proposta de criação foi do engenheiro Jose Manoel Ferreira Gonçalves, conselheiro e representante da Associação Guarujá Viva - Água Viva. O GT e um passo fundamental para enfrentar a ocupação desordenada dos mangues do entorno do canal, que inclui a transformação de áreas públicas e preservação permanente em espaços privados por marinas.

As intervenções têm causado impactos não só no manguezal - berçário de inúmeras espécies - como tirando o sustento de pescadores caiçaras que sobrevivem da pesca artesanal. "O que estamos vendo e um avanço desordenado, prejudicando a pesca e inviabilizando uma política de turismo sustentável. Ha uma falta total de governança na área e a conivência do poder público tem permitido essas irregularidades", destaca Jose Manoel Gonçalves.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador da República, Antonio José Donizetti Molina Daloia, abriu ano passado procedimento para investigar a questão. A reunião que gerou o início do procedimento aconteceu em 22 de outubro com Água Viva e o Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, representado por Fabrício Gandini.

Representantes da Água Viva e do Maramar relataram os problemas enfrentados, mencionando ainda os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais. O procurador incentivou o envio de imagens e documentos que comprovassem as supostas irregularidades na área em questão.

Além do MPF, conforme já publicado também com exclusividade pelo Diário, em 30 de setembro, a Coordenadoria da Baixada Santista e Vale do Ribeira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) notificou as marinas, incluindo as duas que possuem condomínios, que estão estabelecidas no Canal de Bertioga.

Seis ações demolitórias foram expedidas, segundo o coordenador regional da SPU, Emerson Santos. Ele já havia adiantado que muitas marinas ampliaram seus espaços, supostamente sem autorização. Santos chegou a cobrar da Prefeitura de Guarujá fiscalização das ocupações atuais e futuras, visto que as marinas são acessadas também por terra.

De Barco

Ao percorrer de barco o Canal de Bertioga, a Reportagem detectou supostos abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP) existente em toda extensão do canal, por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida.

Há uma certa falta de isonomia. Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.

Mais. Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsa pescadores que se aproximam.

Vale lembrar que manguezais - que ocupam toda a extensão do canal - são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar. Tamanha biodiversidade aquática também atrai aves e mamíferos. No caso em questão, há anos que se registra queda dessas espécies no canal.

Foram descobertas duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. A Reportagem chegou a flagrar dois postos de combustível para abastecer embarcações também sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.

A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do que o Código Florestal (Lei 12.651/12). Ele estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.

O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em APP. Em seu 8º artigo estabelece que, excepcionalmente, é possível construir ou fazer outro tipo de intervenção somente em quatro casos: utilidade pública, interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto, em casos de pequena propriedade ou posse rural familiar ou atividades de aquicultura.