Mesmo sem PEC, praias já têm acesso restrito no litoral de SP; saiba quais

Mesmo sem a PEC que visa a privatização das praias ser sequer votada no Senado, já existem praias no Litoral de São Paulo onde o acesso e restrito. Na primeira tentativa de acessar a praia de Tijucopava, no Guarujá , o segurança do loteamento residencial particular não abriu a cancela porque a estrada está interditada desde fevereiro para reparos.

O caminho possível ficava adiante, no loteamento vizinho, onde outro funcionário perguntou qual quadra e lote seriam visitados. Ao saber que o destino era a faixa de areia, pediu o RG do motorista e contou quantas pessoas estavam no carro antes de entregar um crachá com o número de uma das 65 vagas do estacionamento.

A entrada é gratuita nessas praias acessíveis apenas por grandes áreas privadas pontilhadas por mansões no meio da mata atlântica. Mas as frequentes abordagens de seguranças e as restrições à circulação lembram ao visitante que aquele é um lugar ao qual ele não pertence.

A reportagem visitou quatro empreendimentos imobiliários no litoral de São Paulo nos quais a vigilância de proprietários é legalizada e se apresenta de forma ostensiva.

O controle de acesso é delegado aos proprietários e esse poder tem respaldo em legislações ambientais, informou a prefeitura.

Como funciona

Nos dias de calor, quando já nas primeiras horas da manhã há o esgotamento do número de vagas nos estacionamentos públicos próximos às praias, só carros de proprietários e convidados passam pelas cancelas que dão acesso às sinuosas estradas com ótimo calçamento de blocos de cimento.

Distâncias de até cinco quilômetros até o mar por vias íngremes desencorajam o percurso a pé. Além disso, o carro é a melhor forma de chegar à entrada e, para continuar o percurso sem o automóvel, é preciso deixá-lo perto ou no próprio acostamento da rodovia, onde estará sujeito a multas.

Quem consegue avançar se depara com um trajeto sombreado pela floresta preservada de onde é possível espiar casarões com quadras de tênis, campos de futebol e piscinas, alguns com acesso direto às praias de areias claras e finas. Os mais distantes têm quadriciclos nas garagens. Imóveis que podem passar dos R$ 40 milhões em anúncios na internet.

Na areia estão proibidas tendas, barracas e a circulação de bicicletas. Placas pedem que não se faça barulho, tudo respaldado por leis municipais, diz a prefeitura.

As restrições, ao menos, compensadas por vantagens como banheiros limpos e chuveiros de água doce de uso livre.

Melhor ainda

A infraestrutura é ainda mais impressionante no Iporanga, o mais conhecido entre os loteamentos da região. Criado em 1983, possui cerca de 400 casas distribuídas por 248 hectares -cerca de 2,5 quilômetros quadrados.

Os estacionamentos públicos têm 95 vagas para acesso a três praias: São Pedro, das Conchas e Iporanga. O crachá colocado no carro determina para qual delas o visitante deve se dirigir e não é permitido ir com o veículo para o estacionamento de outra praia.

O relatório de impacto ambiental da Associação de Proprietários de Iporanga diz que 150 funcionários zelam pela área, entre os quais há 95 seguranças. Para chegar às praias, a reportagem foi questionada por três deles, em diferentes pontos, sobre o destino e a intenção da circulação no local. A administração também poderia conferir a movimentação pelas câmeras.

Todos os serviços, como o tratamento de resíduos, são custeados pelos proprietários, afirma o biólogo Ronaldo Justo, gerente de meio ambiente do loteamento Iporanga.

Embora as regras ambientais confiram autoridade para as associações de proprietários controlarem os acessos, em ao menos um ponto, que diz respeito ao horário de permanência nas praias, a prefeitura diz que as entidades podem estar extrapolando sua autonomia.

Só durante o dia

Em linhas gerais, os condomínios liberam o acesso às praias enquanto o dia está claro. Apesar de afirmarem que a permanência noturna não é proibida, orientam aos visitantes que saiam à noite devido à ausência de salva-vidas, correnteza mais forte e pouca ou nenhuma iluminação nas vias.

A administração municipal afirma que a restrição de horários de permanência nas praias não é autorizada, mas recomenda aos frequentadores que evitem utilizar as praias ao anoitecer.

Bertioga

Em Bertioga, cidade vizinha ao Guarujá, o loteamento Riviera de São Lourenço é o que mais chama a atenção pela quantidade de edifícios à beira-mar. Diferente da primeira impressão, porém, a entrada não possui restrições, o carro pode ser estacionado na rua, e o acesso à faixa de areia é livre.

A Secretaria de Patrimônio da União não tem dados sobre a demarcação de terrenos de marinha no estado de São Paulo, embora diversos proprietários paguem impostos federais que caracterizam esse tipo de imóvel.

Independentemente de qual ente é o responsável pela gestão do espaço, prefeituras, governos estaduais e federal têm autoridade para desapropriar áreas para melhorar o acesso ao mar, afirma o advogado Godofredo Dantas Neto. "Basta declarar a área de interesse público para a construção de uma passagem", diz.