Mesmo com liminar, estivadores irão continuar no navio Maersk La Paz

A liminar expedida na tarde desta quinta-feira (11), pelo juiz Marcelo Azevedo Chamone, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), determina a desocupação do terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), mas não menciona claramente o navio Maersk La Paz, ocupado por cerca de 50 manifestantes.

A interpretação é dos sindicatos dos Operários Portuários e Estivadores e por isso, os trabalhadores portuários irão permanecer embarcados.

Somente os portuários avulsos que estavam dentro do terminal deixaram o local. O restante permanecerá na embarcação com bandeira de Hong Kong até que haja um acordo com a Embraport.

A liminar determina a desocupação de trabalhadores portuários da Embraport, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e foi oficialmente apresentada aos portuários na noite desta quinta-feira.

Prefeitura multa Embraport por falta de Habite-se

A prefeitura multou a Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.) em 800 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 772,20, no dia 3 de julho, pelo fato de o terminal entrar em operação sem ter sido concedida a Carta de Ocupação (Habite-se).

Por decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa devidamente amparada no parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Siedi (Secretaria de Infreaestrutura e Edificações) multa diária de 800 UFMs à empresa.

Para conseguir o Habite-se, a Embraport deve encaminhar à prefeitura a documentação ainda pendente para operação. Em caso de descumprimento, ficará sujeita à penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.

Ainda com relação ao terminal Embraport, a prefeitura reforça seu apoio às reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios.

A adesão da administração pública está representada com ações práticas e concretas em defesa da família portuária, como a intermediação feita pelo prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos trabalhadores com os dirigentes da Embraport.