Merenda de Cubatão deve sofrer investigação federal

A Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação deverão, nos próximos dias, analisar os pareceres conclusivos do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), alertando sobre uma série de supostas irregularidades envolvendo a merenda escolar da rede municipal de ensino de Cubatão, relativas aos exercícios de 2019 e 2020. O Diário teve acesso a ambos com exclusividade.

Os documentos foram enviados ao mesmo tempo para os três órgãos federais porque os valores repassados - cerca de R$ 12,5 milhões somente em 2020 - são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O COMAE cita três empresas que teriam fornecido a alimentação de forma inadequada e acredita que elas foram respaldadas por secretários e funcionários públicos municipais.

Além de reprovar as contas da Prefeitura por unanimidade, os membros do COMAE apontaram situações preocupantes, entre elas, suposto conluio entre as empresas que participaram da concorrência (empresas fornecedoras situadas numa mesma cidade - Estiva Gerbi - e sócios com relações próximas); pagamentos irregulares (antes das notas fiscais serem emitidas) e fornecimento de alimentação diferente - qualidade e quantidade inferior do que estava previsto na licitação.

"Como poderia empresas distintas entre si fornecerem produtos idênticos, contrariando edital e o certame licitatório. Agiram com desígnios de interesse comum com propósito de vencer o certame licitatório, um ou outra empresa, sendo que as duas venceram", aponta os conselheiros no documento do COMAE, presidido por Vivian Benedicto Gregório, detalhando esse último caso específico a situação do kit complementar da merenda.

AGRICULTURA.

Segundo o parecer de 2020, os produtos do kit teriam que ser 30% oriundos da agricultura familiar, conforme preconiza leis federais. No entanto, as duas empresas forneceram produtos idênticos e divergentes do pregão, sem que a Prefeitura corrigisse o ocorrido administrativamente. O documento nomeia todos os funcionários envolvidos nas falhas e até possível ajustes irregulares entre eles e as empresas.

Outro fato registrado como grave pelos conselheiros é que não há documentos probatórios, registros de extratos, movimentação financeira e pagamentos na prestação de contas, dificultando a fiscalização. "Houve pagamento antecipado em dezembro de 2020 de kit que não foram relatados na prestação de contas. Charque, açúcar e leite em pó são produtos industrializados e não da agricultura familiar. A discrepância é tão grande que somente com a conivência comissiva ou omissiva de agentes públicos pode ter dado causa às irregularidades e ilegalidades cometidas", escreveram os conselheiros.

CARNE SECA.

O parecer de 2019 não é muito diferente de 2020. Nesse último, as empresas forneceram 17.100 pacotes de açúcar, 33.850 de leite em pó e 16.700 pacotes da carne seca. Essa última mercadoria, além de não estar prevista no pregão, ainda foi oferecida em embalagens impróprias - sacos plástico finos que gerava vazamentos de gordura - e armazenada de forma imprópria.

Os conselheiros relatam que o pagamento antecipado permitiu inclusive que as empresas procurassem, no mercado formal, produtos de preço e qualidade inferiores para atender o fornecimento numa clara questão de terceirização. Também que a Prefeitura lançou dados fictícios na prestação de contas, chegando "ao cúmulo de incluir até alunos do Ensino Médio, que são de responsabilidade do Governo do Estado", relatam os conselheiros.

Os relatórios apontam fornecimento de merenda em meses de férias, feriados e quando as aulas foram suspensas por conta da pandemia, totalizando quase 714 mil refeições para 16.376 estudantes. "A prestação de contas é absolutamente duvidosa. O número de alunos entre fevereiro e março de 2020 foi reduzido por conta do Carnaval e, logo depois, a pandemia, que suspendeu as atividades escolares", alertam.

Além de Vivian Gregório - que confirmou a autenticidade dos pareceres - o COMAE é formado por duas representantes da sociedade civil; uma do sindicato dos funcionários públicos; dois representantes de pais de alunos. Além da reprovação das contas dos dois anos, o órgão colegiado recomenda que a Administração adote medidas administrativas legais e jurídicas para corrigir a situação, inclusive, a possibilidade de reposição de verbas ao erário, pagas em desacordo com a legislação que rege o PNAE/FNDE.

PREFEITURA.

Embora a Reportagem tenha apurado que esses pareceres, por questões legais, são enviados ao Executivo, que vários funcionários públicos e dois secretários - Educação e Finanças - teriam conhecimento de seus conteúdos (situação posta nos próprios documentos), a Prefeitura respondeu que, até o momento, não tem conhecimento oficial a respeito da situação. "Foram protocolados em 20 de abril. Não tem como não saber", retruca Vivian. (Carlos Ratton)