Membros da Comissão de Urbanização e Regularização da região Fundiária são empossados

A Secretaria Municipal de Habitação deu posse, na última quinta-feira (10), à Comissão Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (Comurf) do projeto PAC 2 Enseada. O objetivo do grupo é garantir a participação da população nos processos de urbanização e legalização de áreas contidas na Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), referente ao projeto habitacional que beneficiará moradores das comunidades da Barreira do João Guarda, Cantagalo e Cidade Atlântica II. Foram empossados representantes da comunidade, Prefeitura e Câmara Municipal. A Associação de Engenheiros e Arquitetos do Guarujá (AEAG) também integrará o grupo. O representante deverá ser indicado pela entidade de classe nos próximos dias.

A equipe de técnicos da Secretaria de Habitação fez uma apresentação do projeto e suas diversas etapas, esclarecendo o papel que será exercido pelos membros da Comurf, bem como a atuação de cada um dos entes envolvidos, como Prefeitura, Caixa Econômica Federal e população dos núcleos habitacionais.

Segundo a secretária de Habitação, Adriana Rachid, a comissão terá um importante papel na consolidação do Projeto PAC 2 Enseada. “Apesar de ser requisito legal, sua criação é muito importante, pois percebemos o envolvimento e o comprometimento da comunidade em sua execução. Ao final da implantação, o projeto beneficiará os próprios moradores de toda aquela Região, com habitações dignas e regularizadas.”

A Comurf pode replicar as informações sobre o projeto e esclarecer dúvidas junto à comunidade. A criação da comissão obedece a Lei Complementar nº. 112/2008, que dispõe sobre a criação de Zeis. O grupo também acompanhará e fiscalizará a elaboração e implantação do Plano de Urbanização e Regularização Fundiária; intermediará assuntos de interesse da população residente na respectiva Zeis junto aos órgãos da Administração Pública; aprovará a remoção das famílias para lotes ou casas constantes de projeto específico, obedecendo aos critérios previstos em Lei, dirimindo os casos nela não contemplados e eventuais conflitos que possam surgir. O Regimento Interno e a pauta de reuniões serão elaborados pelos membros da Comurf.

Projeto Enseada – Em sua primeira etapa, o Projeto Enseada – PAC 2 abrigará 400 famílias do núcleo do Cantagalo. Estas unidades já estão na fase final de acabamento. Ao todo serão construídos 1.170 apartamentos, além de ações de regularização fundiária e urbanização, que beneficiarão cerca de 2.500 famílias ao final do projeto. As obras da infraestrutura, sistema viário e drenagem já tiveram início.