Material de obra da CDHU é depositado irregularmente

Não se sabe qual a vantagem financeira do procedimento, mas entre quatro e seis toneladas de material (boa parte vegetação) oriundo da limpeza e preparação do terreno que vai abrigar 326 unidades habitacionais que serão construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo, no Morro da Nova Cintra, em Santos, teria sido depositada irregularmente em uma propriedade particular. O terreno do descarte é localizado na estrada dos Areais, entre as ligações elétricas nº 33 e 38, em Cubatão. No local há montanhas do material, conforme constatado pela Reportagem. 

O DL recebeu a denúncia detalhada semana passada, em que constam até as placas dos caminhões que efetuaram o transporte (8195; 9819; 7830; 8052; 3280; 3328 e 0356). A empresa terceirizada que realizou o serviço é conhecida na Região por este tipo de transporte. Pelo menos duas pessoas - um operário que trabalha na obra e um morador das imediações do chamado Bota Fora confirmaram que entre 15 e 20 caminhões realizaram cerca de 300 viagens para transportar o material, que deveria ser fiscalizado e enviado a um dos três aterros credenciados pelo Município - o da Focus Gerenciamento de Resíduos, o da Metropolitana Usina de Reciclagem e o da Terrestre Ambiental. O endereço das três não bate com o da propriedade em que se encontra o material.      

A obra da CDHU fica na Rua José Oséas Barbosa, esquina com a Avenida Santista, próxima a Policlínica da Nova Cintra. Segundo apurado, a construtora responsável é a Augusto Velloso, que teria terceirizado o serviço, realizado entre 23 e 31 de dezembro último.  Não só a CDHU, mas a Prefeitura de Santos teria a obrigação de fiscalizar a retirada e o destino do material. Segundo apurado, a multa por uma suposta irregularidade neste serviço é de R$ 30 mil por caminhão, o que perfaz R$ 9 milhões, no caso das 300 viagens.

Prefeitura não fiscaliza

Sobre a questão, a Prefeitura alega que a obra não é sua, mas sim da CDHU, contratante do serviço. Além disso, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil exige a comprovação do destino ambientalmente correto dos Resíduos sólidos da Construção Civel (RSCC), o que é comprovado pelo Comprovante de Transporte do Resíduos (CRT). No documento deve constar o envio do resíduo ao aterro certificado para recebimento do material. Mesmo após a aprovação do Plano, um fiscal ambiental visita as obras dos grandes geradores. A visita ocorre por amostragem ou por denúncia.

O objetivo do Plano e da fiscalização é evitar o transporte e o descarte clandestinos de entulho, principalmente em área de preservação ambiental, comprometendo a fauna, a flora e os cursos d’água que abastecem a região.

A lei determina ainda que o transportador deve entregar cópia do CTR para o contratante-gerador. Este, por sua vez, deve apresentar o CTR ao final da obra, quando receberá a Declaração de Obra Concluída por parte da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

A Prefeitura finaliza revelando que nas ruas onde está a obra da CDHU não há registro de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e que não compete à Prefeitura analisar previamente o material retirado.

Primeiro o serviço, depois o contrato

No início da semana, em contato com um funcionário da empresa Augusto Velloso, o DL descobriu que o serviço realizado em dezembro estava sem contrato. “Você ligou justamente hoje que estou realizando os ajustes finais do contrato com a empresa que fará o serviço. Mas, se tiver dúvidas, fale com o engenheiro responsável pela obra”, disse. O engenheiro não foi encontrado quando a Reportagem esteve no morro da Nova Cintra.

Procurada, a CDHU, num primeiro momento e sem apresentar nomes e detalhes, garantiu que tem uma empresa contratada para fazer fiscalização do empreendimento; que exige da construtora a documentação de licenciamento com indicação do local de depósito do material excedente gerado pela obra e que até então houve apenas material resultante da limpeza do terreno, “cuja retirada foi feita com a documentação necessária e fiscalização”.

Depois, respondendo outros questionamentos, informou que quem fiscaliza é o Consórcio LHP e que o local em que o material estaria depositado – 3,9 toneladas - seria o aterro da Terrestre Ambiental, que teria recebido 15 caminhões que fizeram 145 viagens.