Marco regulatório da telefonia fixa tem que passar pelo Congresso, diz Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que não se pode mudar o marco regulatório da telefonia fixa sem que esse debate passe pelo Congresso Nacional, inclusive porque há uma discussão sobre os bens reversíveis das atuais concessões, que vencem em 2025.

Ele lembrou que a Anatel tem uma lista de bens que são indispensáveis à prestação dos serviços, incluindo redes de fios de cobre para voz e redes de fibras ópticas, e inclusive terrenos usados pelas companhias. "É evidente que sabemos que existe uma estagnação da telefonia fixa no mundo todo e há países desregulando o serviço porque, evidentemente, o mundo das telecomunicações na próxima década funcionará com o protocolo de internet", afirmou, em audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, na mesma audiência pública, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, avaliou que o centro do modelo das concessões de serviços de telecomunicações no País precisa deixar de ser a telefonia fixa e passar a ser a banda larga. As empresas defendem que apenas as redes de telefonia fixa farão parte dessa lista, mas parte do governo deseja incorporar as redes de fibras ópticas para internet nesse rol de ativos que voltarão para o Estado no fim dos contratos.