Marcia Rosa afirma que não se recusou a receber notificação

Em nota, a ex-prefeita Marcia Rosa (PT) informou que “em nenhum momento se recusou a receber a notificação da Comissão Processante (CP) da Câmara de Cubatão”. Segundo ela, a funcionária do Legislativo responsável pela notificação teria sido informada apenas que a ex-prefeita buscaria orientação jurídica para receber o documento.

Conforme noticiado ontem pelo Diário do Litoral, a CP da Câmara afirmou que Marcia Rosa teria se recusado a receber a notificação e que, por conta disso, o documento seria enviado através dos Correios, em correspondência com Aviso de Recebimento (AR). A determinação foi dada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Roxinho (PMDB), durante reunião da comissão na manhã de segunda-feira, dia 16.

A notificação é para dar ciência à prefeita, que está afastada do cargo por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da investigação conduzida pela Câmara. O vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento (PSC), também afastado pelo TRE, recebeu a notificação e seu prazo para apresentação da defesa se encerrou na segunda-feira. Sua defesa foi protocolada na Casa de Leis no período da tarde.

Já a ex-prefeita Marcia Rosa, segundo afirma assessoria, informa que, após o conhecimento do teor do processo, irá protocolar a sua defesa dentro dos prazos estabelecidos na Lei Orgânica. “Mas, de antemão, de acordo com o teor dos fatos que estão sendo averiguados pela Comissão Processante divulgados pela a Imprensa, Marcia Rosa afirma que eles não têm sustentação jurídica, se tratando apenas de meras críticas políticas”, contesta.