Mais um sinal verde para a URE de Santos

Com votos favoráveis dos representantes dos municípios, a Comissão Especial de Análise de Empreendimentos, do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS), aprovou parecer que dará respaldo à implantação da Unidade de Recuperação de Energia (URE), na Área Continental de Santos.

Desde junho do ano passado, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) já havia dado respaldo à URE e solicitado uma posição do CBH-BS que, pela norma interna, teria 60 dias para analisar e emitir parecer, o que ocorreu somente esta semana. A presidente do CBH-BS é a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB).

A posição dos representantes municipais já estava prevista. Em 10 de setembro último, a Prefeitura de Guarujá, leia-se Secretaria de Meio Ambiente, já havia adiantado não ter autonomia para aprovar ou reprovar os estudos ambientais da URE, pois tal prerrogativa seria de competência exclusiva da Cetesb.

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"É de interesse do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), ao menos, monitorar as tratativas", informou em nota.

Conforme já publicado pelo Diário em três reportagens exclusivas, a URE ficará a menos de 1,2 quilômetro de um futuro reservatório de água adaptado à Cava da Pedreira - um projeto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para acabar com o desabastecimento de água em Guarujá.

Segundo especialistas, existe incompatibilidade de se instalar uma URE próximo da Cava, com capacidade de armazenar três bilhões e litros e abastecer pouco mais de 322 mil pessoas (toda a população de Guarujá). Com pareceres de técnicos, universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos e entidades da área ambiental, além da ala técnica do próprio órgão, eles explicam que o processo de combustão da URE deverá gerar resíduos tóxicos que vão atingir inevitavelmente o reservatório.

A Cava fica no quilômetro 252 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. A URE é de responsabilidade da Valoriza Santos SPE Ltda - empresa oriunda da junção das empresas Terrestre Ambiental e Terracom, responsáveis pela limpeza urbana e tratamento do lixo doméstico da maioria das cidades da Baixada Santista.

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O Governo do Estado de São Paulo já anunciou a licitação para construção do reservatório aproveitando a Cava. A URE já teve aval do Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema).

O Consema rejeitou, meses atrás, um documento com 145 assinaturas de entidades, vereadores e deputados que pediam o adiamento da apreciação para maior discussão do projeto.

A Valoriza Santos já explicou em outras ocasiões que o futuro projeto da Sabesp foi avaliado quanto a sua compatibilidade pela empresa, incluiu potenciais impactos quanto à captação e qualidade da água superficial e o resultado demonstrou que não haverá impactos no reservatório de água bruta da empresa devido à operação da URE.