Maioridade penal em pauta

Cerca de 90% dos pedidos feitos à Ouvidoria da Câmara dos Deputados (pelo site www.camara.leg.br) são para apresentação de projetos de lei propondo a redução da maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos. A informação é do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/ SP), responsável por esse órgão no biênio 2013/2014.

“E não é para 16 anos, é pra 12, 14 anos”, conta Marquezelli, que visitou ontem o Diário do Litoral acompanhado do vereador santista Sérgio Santana (PTB). O parlamentar, de 72 anos e que está em seu sexto mandato em Brasília, anuncia que, a partir de fevereiro, quando forem retomadas as atividades na Câmara dos Deputados, vai insistir semanalmente na pautação dos projetos da redução da maioridade penal.

Segundo ele, há uma dezena de projetos nesse sentido, que não chegam a ser pautados por pressão da Igreja Católica, dos evangélicos “e do pessoal dos Direitos Humanos”. O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB), também não tem demonstrado interesse em pautar essas matérias, de acordo com o parlamentar.

Marquezelli defende um sistema diferente da maioridade penal, baseado em outros países, onde a maioridade é de 10 anos. “Mas não para prender crianças, mas colocá-la em um esquema em que haja escola em tempo integral, trabalho e tutor”.

Conforme o deputado, além dos pedidos de redução da maioridade penal, a Ouvidoria também recebe muitos pedidos de leis para prisão perpétua e até para realização de um plebiscito para a instituição da pena de morte no Brasil.

Uma curiosidade da demanda recebida pelo órgão é que, logo atrás dos pedidos dessas leis, a Ouvidoria da Câmara dos Deputados recebeu, em 2013, muitos elogios ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Ainda sobre Barbosa, Nelson Marquezelli lembra de uma conversa que manteve com o presidente doSTF. “Ele me disse: espero que os juízes de primeira instância sejam duros com quem não cumpriu a Lei da Ficha Limpa”.

Mensalão

Para o petebista, a prisão de políticos envolvidos no escândalo do mensalão (compra de votos dos parlamentares por parte do Governo Federal) – denunciado pelo então deputado federal Roberto Jeferson (PTB) - é um divisor de águas na política do Brasil. Ele não acredita em uma reviravolta que permita a soltura de José Genoino (PT), José Dirceu (PT) e outros envolvidos.

Baixada

O parlamentar tem uma casa em Guarujá há 25 anos, e sempre que pode visita a região. Ele contabiliza ter ajudado várias creches na Baixada, além de manter contato constante com colônias de pescadores. Na segunda-feira, deve se reunir com trabalhadores do Terminal Público de Pesca de Santos.

Ele pediu ao vereador Sérgio Santana (PTB) para ver as condições de Santos receber uma unidade do Instituto de Tecnologia Federal. “O importante é encontrar uma área de 5 mil metros quadrados”.

Eleições 2014

Falando na condição de uma das principais lideranças do PTB nacional – o partido tem 20 federais, sendo dois por São Paulo - , Nelson Marquezelli dá um quadro de como se comportará a legenda nas eleições deste ano. Segundo ele, há 99% de chance de os petebistas apoiarem as reeleições da presidente Dilma Rousseff (PT) e, em São Paulo, do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“Reeleição é difícil para qualquer cargo, mas é mais difícil ainda para cargo Executivo”, avalia o parlamentar. “Porque não se consegue agradar a todos”.

Especificamente sobre a disputa do Palácio dos Bandeirantes, Marquezelli reconhece que os problemas na Segurança Pública podem ser um complicador para Alckmin chegar a mais um mandato no Governo do Estado.