Maioria dos deputados não se importa com pátio de caminhões em Cubatão

Dos nove deputados (as) eleitos pela Baixada Santista, apenas três se mostraram preocupados com as possíveis consequências da instalação de um pátio de caminhões em Cubatão. Preocupação essa também do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que, conforme publicado com exclusividade pelo Diário, não vê com ‘bons olhos’ a iniciativa da Autoridade Portuária de Santos (APS), que inicia a licitação na próxima quarta-feira (10).

A deputada federal Rosana Valle (PL) foi a mais incisiva. Segundo ela, uma cidade, no caso Santos, não pode transferir seus problemas para outra e nem a população e os trabalhadores serem prejudicados. Isso não é metropolização, tão pouco municipalismo.

“Acredito que a APS e a Prefeitura de Cubatão-SP devam discutir melhor o projeto, pois envolve a qualidade de vida dos moradores do entorno da área escolhida para a instalação do estacionamento de caminhões. É preciso, também, se atentar para a questão ambiental e as licenças da Companhia Ambiental do Estado de São (Cetesb), uma vez que nas imediações do possível pátio há manguezais e regiões de mata nativa”, alerta a deputado para uma questão já informada pelo Diário.

Rosana continua: “sabemos da necessidade histórica de um espaço organizado para o estacionamento dos caminhões do Porto de Santos. Por isso, vamos acompanhar esse processo, para que haja consenso, e menos degradação possível. O ideal era que o projeto concedesse organização e segurança aos motoristas de caminhões e valorização a toda àquela região”, completa.

O deputado estadual Caio França (PSB) garante que está em conversa com a APS e com moradores e lideranças da cidade para ajudar no processo. “Tenho certeza que a Autoridade Portuária não vai fazer nada sem ouvir a comunidade. É importante que o desenvolvimento do Porto esteja alinhado à qualidade de vida das pessoas".

A também deputada estadual Solange Freitas (União), afirma que a Baixada Santista precisa urgentemente de um pátio de caminhões, mas para a instalação do complexo logístico são necessárias autorizações de vários órgãos.

“Nenhuma cidade, e com razão, quer um pátio em seu município. É preciso então exigir contrapartidas para que a população seja beneficiada. Me coloco à disposição da Prefeitura e da Câmara de Cubatão para continuar as discussões sobre a instalação do pátio, acompanhar todo o processo e buscar compensações para as comunidades”, afirma Solange. A Reportagem tentou ouvir a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, mas nenhuma das duas instituições se manifesta.

Promotoras

À frente da questão no MP-SP está a promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Almachia Zwarg Acerbi. Junto com ela, essa semana, o Diário descobriu que também está a promotora Thaísa Durante Unger Monteiro, de Cubatão.

“Adianto que, com base nas informações que já possuo da área, em razão até de outros procedimentos, os aspectos negativos se sobrepõem aos positivos à população e ao meio ambiente de Cubatão, todavia, ainda preciso dos dados que já foram solicitados. Não vejo nenhum ganho a Cubatão no contexto como apresentado o projeto”, afirma Thaísa Monteiro.

A promotora continua: “fora que todas as pessoas que atendi até hoje, na Promotoria, são contrárias e a sociedade cubatense em nenhum momento foi consultada. O empreendimento está exatamente no meio de uma área urbana, com impactos ambientais e urbanísticos, principalmente no aspecto viário, hoje já complicado em razão do volume de caminhões na Rodovia Anchieta”, conclui a promotora de Cubatão. 

Além de abrir inquérito civil, Almachia Acerbi também emitiu uma recomendação administrativa à Direção da Cetesb para que sejam rigorosos sobre a legislação ambiental em vigor em relação a mangues, visto que a área escolhida é de preservação permanente.

Entre as considerações apontadas na portaria citando várias legislações, a promotora informa que a área escolhida (Zona 1 Terrestre (Z1T) só permite ocupação de 10% e mesmo assim para estudos científicos e que a implantação do pátio poderá acarretar consequências ambientais, urbanísticas e sociais.  “Vale dizer que antes de tudo, é preciso que se tenha um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e isso que estou questionando junto a Cetesb”, afirma a promotora. 

Almachia conclui: “se a legislação for respeitada, a empresa que vencer a licitação terá que percorrer um extenso caminho. Não é porque haverá uma licitação (prevista para o próximo dia 10) que a empresa vencedora já poderá suprimir vegetação da área escolhida, porque ela possui várias proteções legais muito fortes. Precisa, inclusive, de um decreto de utilidade pública de interesse social, que não é uma característica do empreendimento anunciado. Ou seja, a vegetação existente na área escolhida não pode ser suprimida para um pátio”, finaliza Almachia Acerbi.  

Alerta

O Diário do Litoral já publicou duas reportagens a respeito da questão. Lideranças, políticos e parte significativa dos cubatenses não querem o pátio porque atingirá manguezal e gerará poluição no ar do Município que, com muito custo, conseguiu se livrar da pecha de cidade mais poluída do Mundo. Além disso, deverá afetar a economia e prejudicar a mobilidade urbana de cerca de 60 mil moradores – quase a metade da população, estimada em 132 mil habitantes.

O pátio implicará em um investimento de R$ 3 bilhões. A APS irá ceder, de forma onerosa, uma área da União de 530 mil metros quadrados, sendo 100 mil destinados à construção do pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessórias, com 800 vagas para estacionamento.

A APS já se manifestou em relação ao empreendimento. No entanto, consultada novamente, ‘bate na tecla’ da criação de vagas para caminhões em local que contará com sanitários, espaços para lazer, refeições, compras, entre outras facilidades, que permitam prestar um serviço confortável aos caminhoneiros de Cubatão e demais cidades que atuam no Porto de Santos.

Empresa

A empresa ou consórcio vencedor terá obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões. Também como obrigação dentro do contrato de concessão, o vencedor terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões.

Conforme consta no edital, a empresa vencedora da licitação terá o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos.