Mães vão recorrer à Justiça por transporte, em Cubatão

A Constituição Brasileira é clara quando define que ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo a infância e à maternidade, e outros que propiciem bem-estar pessoal, social e econômico (lei 7.853/89).

No entanto, mães de crianças portadoras de necessidades especiais de Cubatão vão recorrer à Justiça para garantir que os filhos – entre sete e 10 anos – tenham garantido o transporte para que possam participar de atividades complementares no Lar das Moças Cegas, em Santos, local em que recebem assistência.

Em entrevista ao DL, algumas mães revelaram que a Prefeitura suspendeu, este ano, parte do benefício. Sendo assim, as crianças estão perdendo atividades importantes que visam à inclusão. “Meu filho tem atendimento duas vezes por semana. Só que ele vem sendo excluído das demais atividades porque a Prefeitura suspendeu o transporte nos demais dias, importantes para a integração. Eu estive na Secretaria de Educação e não tem jeito, mesmo de posse de um ofício e do calendário do Lar”, afirma Janeide Santos da Conceição, mãe de Gabriel (oito anos).

Leni de Souza Mendonça, vó de Talita (sete anos), afirma que não tem condições financeiras de levar a neta até Santos nos dias de atividades que proporcionam convívio com as demais crianças. “Ela usa cadeira de rodas e os ônibus, além de caros, são muito cheios. Antigamente, a Prefeitura concedia o transporte para as atividades extras”, afirma.

Luciana Maria da Silva está solidária as demais mães. Ao lado do filho Micael (10 anos), ela afirma que o menino é especial, mas não precisa do ônibus, pois ele se locomove com mais facilidade que as demais crianças, “que, no meu entender, estão sendo excluídas. No transporte comum, muitas pessoas não se sensibilizam”, completa, alertando que existem mais de 10 mães com o mesmo problema.

O grupo está se movimentando. Já protocolou um pedido de transporte na Prefeitura e, agora, irá recorrer ao Ministério Público (MP). “A Promotoria já nos orientou a levar cópia do ofício no MP, que vai tentar um acordo extrajudicial com a Prefeitura, visando conceder o benefício”, finaliza Janeide.

Prefeitura

Questionada porque suspendeu o serviço e qual a alternativa para as mães, a Secretaria de Educação de Cubatão resumiu informando que garante total assistência às crianças portadoras de necessidades especiais residentes no município e inscritas nos serviços públicos locais.

Alegou que atualmente oferece, gratuitamente, transporte para mais de 20 alunos menores que necessitam de atendimento clínico na instituição Lar das Moças Cegas e que o atendimento educacional é realizado na rede municipal, a qual conta com equipe multiprofissional especializada e instalações plenamente adequadas.