Litoral de SP investe em programa de incentivo para produção de cerveja artesanal

Na última terça-feira (17), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou de uma reunião em Caraguatatuba para orientar sobre a regulação da produção de cervejas artesanais no município. 

As Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca detectaram o potencial para a produção local de cerveja e estão se articulando para que o processo seja feito de acordo com a legislação vigente no país.

Representantes da prefeitura, cervejeiros artesanais da cidade e o auditor fiscal Fernando Guido Penariol, do Mapa, estiveram no encontro, que discutiu o registro de estabelecimentos produtores de cerveja.

O segmento da cervejeira artesanal está se consolidando como uma importante atividade econômica no município, impulsionando a economia local e agregando valor às diversas atividades do comércio e serviços, especialmente aos setores gastronômico, hoteleiro, esportivo e artístico-cultural na cidade e região. 

Caraguatatuba conta atualmente com diversos profissionais do setor cervejeiro e algumas microcervejarias artesanais.

Atualmente a cidade trabalha na construção de um programa de incentivo ao desenvolvimento das atividades de produção das microcervejarias artesanais no município.

Hoje, as cervejarias artesanais de Caraguatatuba utilizam a estrutura de cervejarias localizadas em outras cidades para conseguirem produzir e comercializar regularmente seus produtos.

O processo de produção “cigana” traz desvantagens às microcervejarias artesanais e à cidade. Os impostos da produção são recolhidos em outros municípios, a terceirização eleva os custos de produção da cerveja e o resultado é um produto final mais caro e de menor aceitação no mercado consumidor, além de perder também em frescor e qualidade, já que demanda o transporte de longas distâncias até a cidade.

Programa de incentivo

O primeiro passo no programa de incentivo ocorreu em outubro de 2017, quando a prefeitura promoveu a primeira edição do Caraguá Beer Festival.

Outro passo foi a promulgação da Lei Complementar n° 104, em 2023, que reconheceu os usos comerciais varejistas de pequeno porte e de serviços diversificados prestados por microcervejarias de Caraguatatuba.

Recentemente, a Prefeitura de Caraguatatuba foi habilitada a licenciar empreendimentos e atividades de alto impacto local. A gestão solicitou a inclusão da fabricação de cervejas e chopes na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) como atividade pretendida para fins de licenciamento.

Na prática, essa inclusão transfere a competência do licenciamento ambiental das microcervejarias para o município. O CNAE é o mecanismo que padroniza os códigos de atividade econômica e critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária do país.

A intenção da prefeitura é firmar no futuro um acordo de cooperação técnica com o Mapa para fortalecer e valorizar as ações do município em busca da sua consolidação como principal polo cervejeiro artesanal do litoral norte de São Paulo.