Liberação de reajuste de planos individuais não é cogitada, diz ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está revisitando a questão do reajuste dos planos de saúde individuais, hoje determinado pelo regulador, mas sua liberação está descartada. A informação é do diretor-adjunto de Normas e Habilitação da agência, César Brenha Rocha Serra. "O incentivo aos planos de saúde individuais faz parte de nossa agenda passada, mas o assunto segue em discussão. É um assunto complexo", disse ele, em conversa com jornalistas, ressaltando a necessidade de proteger os beneficiários.

Não há porém, segundo Serra, um consenso sobre o que poderia ser alterado em relação ao reajuste dos planos de saúde individuais. A questão é tida como fundamental por seguradoras e também pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) para que mais companhias voltem a operar neste segmento e também tenham interesse em adquirir players do segmento como a Unimed Paulistana que foi obrigada pela Agência a vender sua carteira de beneficiários.

Sobre o desfecho do caso da operadora, que quebrou mesmo após seis anos de crise financeira e várias intervenções da ANS, o diretor da Agência disse que é preciso ter muita cautela na antecipação de um caso como esse. De acordo com ele, a autarquia toma todas as ações ao seu alcance para evitar colapso de qualquer operadora de planos de saúde, pois é menos traumático para os beneficiários a sua recuperação.

"Nem sempre é possível. A ANS está tentando revisitar e vamos fazer algo. Não há só esse caso (da Unimed Paulistana). Há outros casos de descontinuidade e Agência está tentando aprimorar, se antecipar, mas não há atraso e sim limitações legais", explicou Serra, durante debate na 7ª Conseguro, promovida pela Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) nesta quinta-feira, 17.

O diretor da ANS acrescentou ainda que uma ação corretiva por parte do regulador é limitada, uma vez que não pode interferir na gestão do negócio que fica a cargo da administração da operadora. Embora tenha citado que existem outros casos semelhantes ao da Unimed Paulistana, ao ser questionado por jornalistas, afirmou que não vê muitos exemplos no Brasil e que o número de empresas que quebraram é pequeno perto de um mercado tão amplo com cerca de 1,4 mil grupos.

Em relação à agenda da ANS para os próximos três anos, que está sendo apresentada hoje na Câmara de Saúde, no Rio de Janeiro, Serra citou a melhoria da qualidade da regulação no setor, incentivo à sociedade para acompanhar as ações do regulador e ainda foco na qualidade assistencial. Chamou ainda a atenção para maior clareza dos planos de saúde.

"É importante que o beneficiário saiba o que está comprando. Esse é um papel do regulador e das operadoras. É preciso mais clareza em contratos e também uso responsável por parte das pessoas que é importante para o equilíbrio de preço", avaliou. "É uma conta distribuída por todos. Alguns beneficiários, às vezes, acham que estão contratando um serviço ao adquirirem um plano de saúde, mas, na verdade, é uma cobertura de risco", concluiu.