Lentidão do Congresso permite cavas subaquáticas no Brasil

Há cinco anos, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3285/2019, que proíbe a construção de novas cavas subaquáticas em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários, semelhantes a que gerou o passivo ambiental no Estuário, entre Santos e Cubatão, durante oito anos (2016 e 2023).

Cavas são, basicamente, aterros sanitários no fundo do mar. São utilizadas para depositar resíduos altamente tóxicos. A de região, serviu para despejo, durante anos, de industrialização e dragados do fundo do Canal de Piaçaguera.    

Para se ter uma ideia da lentidão da Casa quando o assunto é defesa do meio ambiente, a autora da iniciativa, deputada federal Rosana Vale, ainda estava no PSB, partido de oposição ao Governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) quando, em 04 de junho de 2019, apresentou o projeto de lei. 

Rosana acabou indo para o partido de Bolsonaro conhecido por negligenciar o meio ambiente - iniciando o 'calvário burocrático' que mantém aberta a possibilidade de instalação de mais cavas no Brasil. 

Trâmite

Depois de passar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os mais recentes trâmites ocorridos aconteceram a partir de 31 de janeiro do ano passado, quando a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), quando o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), deixou de ser membro da Comissão que, somente em 18 de abril, também do ano passado, designou um novo relator, o deputado Fernando Jose De Souza Marangoni (União). 

No dia seguinte, foi reaberto prazo para emendas ao projeto, encerrado somente em 03 de maio, sem nenhuma emenda apresentada. Em 10 de maio do mesmo ano, houve apresentação do parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Meses depois, em 6 de março deste ano, foi descoberto que Marangoni não integrava a Comissão na data de sua instalação, sendo designado, em 18 de abril último, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) como novo relator, que até hoje não apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Congresso Nacional para ser aprovado e se tornar, ou não, lei. 
MPs. 

Como já divulgado com exclusividade pelo Diário, o passivo ambiental deixado pela Cava no Estuário se tornou alvo dos ministérios públicos Estadual e Federal, mas remonta uma luta inglória, destacada nas páginas impressas e redes do jornal desde de 2018. Ambientalistas e os próprios promotores públicos tentaram impedir, sem êxito, que a Cava se mantivesse em operação. 

Em janeiro de 2019, o Diário publicou que o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, fez voltar às redes sociais compartilhamentos de ambientalistas e profissionais da área que criticam a decisão da VLI, empresa de logística criada pela Vale, em manter a cava na região. 

Eles iniciaram um movimento intitulado Cava é Cova e incentivaram Rosana Vale a apresentar o projeto de lei, criado um ano antes dele ser enviado ao Congresso Nacional. Em 16 de outubro daquele ano, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

A proposta também determina um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das cavas já existentes.

Na ocasião, Rosana Vale disse: "queremos evitar tragédias ambientais. No caso da Baixada Santista, seria um acidente irremediável para a vida marinha e catastrófico para a saúde das pessoas e para a economia da região". Ao que tudo indica, a força da deputada não foi suficiente pois o equipamento permaneceu operando até o ano passado.  

Vale lembrar que, durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente, foi revelado que a técnica de disposição de resíduos não é mais utilizada no Mundo, pois o mar não pode ser transformado em uma área de deposição de resíduos. 

Nos Estados Unidos, as cavas são proibidas na maioria dos estados. Os estados americanos que permitem as cavas só aceitam baixas concentrações de poluentes, na faixa de 200.000 milímetros cúbicos. A cava de Cubatão abrigava poluentes tóxicos na faixa de 2.400.000 milímetros cúbicos.

Em Santos, o vereador Chico Nogueira (PT) tinha apresentado um projeto de lei proibindo a construção de cavas no Estuário Santista. O objetivo, segundo o parlamentar, era garantir a segurança de novas gerações. Mas, para surpresa, o então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, vetou a proposta.  

A nova ação judicial contra o passivo da Cava foi assinada pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, o 16º promotor de Justiça Carlos Cabral Cabreira e a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Eles querem responsabilizar a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), a Ultrafértil S/A, a VLI e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pela permanência de dano ambiental (poluição) perpetrado no Estuário de Santos bem da União e área de preservação permanente, oriundo do descarte de material contaminado no oceano. As empresas já se manifestaram alegando que o equipamento não causou e nem causará riscos ambientais.