Lei regulamenta barracas de praia em Santos

As barracas de praia, que já viraram tradição na orla da cidade, só podem ser montadas por empresas, clubes ou entidades autorizadas pela Prefeitura. Esta autorização é dada pelo prazo de um ano, podendo ser renovada. É o que determina a lei complementar 314, de 22/12/98.

Segundo a legislação, cada barraca será montada em local indicado pela Semes (Secretaria de Esportes) e pode ocupar um espaço de 13 x15 metros. Mesas e cadeiras poderão ser colocadas numa extensão máxima de até 15 metros à frente da barraca. Quadras de esportes ou recreação podem ser montadas junto às barracas, com configuração retangular máxima de nove por dezoito metros.

As barracas podem ser montadas aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 18h (até as 20h em horário de verão). Mediante autorização da Semes, entidades representativas de empresas que trabalham de turno e estabelecimentos hoteleiros poderão instalar as barracas nos demais dias da semana, entre 6h e 18h. É permitido o tráfego de veículos credenciados, rente aos jardins e respeitando a velocidade máxima de 30 km por hora, das 6h às 9h para montagem e das 16h às 19h para desmontagem (até as 21h em horário de verão).

Desde que atendam as exigências tributarias e de saúde pública, será possível a comercialização de bebidas e produtos comestíveis, exclusivamente aos associados da entidade responsável ou aos hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros.

Os infratores estão sujeitos a sanções que vão de  advertência escrita à cassação de autorização. A fiscalização é feita pela própria Semes. Os demais frequentadores da praia podem levar suas tendas e montá-las em qualquer local da praia, mas devem ser usadas exclusivamente como guarda-sol.