Lei quer mais transparência na publicidade oficial

Está pronto para ser votado na Câmara de Santos um projeto modernizando a lei que disciplina a publicidade legal feita pelo Executivo e Legislativo. O autor da propositura é o vereador Evaldo Stanislau (PT).

A lei atual é a de Número 1.183, sancionada pela prefeita Telma de Souza (PT), em 26 de novembro 1992, e determina em seu primeiro artigo: as publicações não oficiais de qualquer natureza, do Município, efetuadas na imprensa, tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo, deverão indicar o valor da despesa e conter a frase: “Esta publicação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”.

A proposta de Evaldo Stanislau modifica este artigo, propondo a seguinte redação: as publicações de qualquer natureza efetuadas na imprensa ou veiculadas nas emissoras de televisão, de rádio ou na internet, tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo, assim como os periódicos por eles editados ou sítios (sites) por eles mantidos, indicarão o valor total das respectivas despesas e conterão a frase: “Esta divulgação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”.

O parlamentar quer a ampliação da lei porque percebeu que, ao acessar determinados sites, se deparou com uma propaganda da Prefeitura de Santos. “Também são frequentes as peças publicitárias veiculadas por emissoras de rádio e TV”.

Segundo Evaldo, se a regra da publicidade oficial vale para os veículos impressos, também deve ser estendida para emissoras de rádio e TV e à internet “em respeito à população e a transparência total que deve nortear este tipo de ação”.

A matéria já passou pelas comissões permanentes da Casa e sua pautação só depende da Mesa Diretora do Legislativo.

Em setembro do ano passado, o vereador teve aprovado um requerimento no qual questionava: o total de peças publicitárias foram inseridas em sites pela Prefeitura desde janeiro de 2013, o valor pago no total, o valor pago individualmente, os sites que abrigaram as publicidades e o número de visualizações aferido em cada site.

Resposta da Secor

A resposta da Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados (Secor) veio em novembro, informando, inicialmente, que as inserções publicitárias em sites “têm duração variável, podendo a mesma peça ser inserida em diversos dias”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor total gasto foi de R$ 571.500,00. O G1 recebeu R$ 197.900 (incluindo o Projeto Estandarte Santista); A Tribuna, R$ 194.500,00; Jornal da Orla, R$ 86.600,00, Diário do Litoral, R$ 50 mil; e TV e Site Zona Noroeste, R$ 42.500,00.

Segundo a Secor, as médias mensais de visualizações das peças publicitárias foram: A Tribuna, 3.369.000; G1, 787.300; Jornal da Orla, 671.000; Zona Noroeste, 87.800; e Boqnews, 39 mil.

A resposta da Prefeitura não apresenta a média mensal de visualizações das peças oficiais no site do Diário do Litoral, apesar do jornal ter fornecido a sua agência a média mensal de 750 mil visualizações.