Cotidiano

Lei que beneficiará transexuais é aprovada em primeira discussão

Transexuais e travestis poderão ser atendidos com o nome social nos órgãos municipais

Pedro Henrique Fonseca

Publicado em 28/11/2014 às 10:54

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Santos deu ontem o primeiro passo para que transexuais e travestis sejam tratados de forma mais digna no serviço público.

A Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto enviado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para que transexuais e travestis sejam atendidos com o nome social ao receberem atendimento nos órgãos públicos.

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Ou seja, a pessoa será chamada e preencherá cadastro com o nome que optou, e não pelo qual foi registrado ao nascer.

A ideia não é nova no Legislativo. Já chegou a ser apresentada pelo então vereador Arlindo Barros (PSDB) e pelo vereador Igor Melo Martins, o Professor Igor (PSB), que acabou por retirar a matéria por entender que ela teria de ser apresentada pelo Executivo.

Um dos artigos do projeto, que ainda passará por segunda votação, diz que os órgãos da Administração Municipal vão passar por capacitação para cumprirem a lei.

Matéria passou em primeira votação ontem (Foto: Matheus Tagé/DL)

Adilson votou contra

Quase todos os vereadores se posicionaram a favor do projeto, com exceção de Adilson Júnior (PT). De orientação evangélica, ele usou as palavras com cuidado para dizer que respeitava a orientação sexual de cada pessoa e era contra qualquer forma de violência. “Nós somos 21 aqui. E pensamos de forma diferente. Gostaria que vocês entendessem minha posição”.

Transexuais e travestis que acompanhavam a votação nas galerias do Legislativo não o vaiaram após sua fala. Mas, quando os demais (como Evaldo Stanislau, Manoel Constantino, Carlos Teixeira Filho, entre outros) aprovavam a ideia, o grupo se manifestava com palmas.

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