Lei prevê multa de até R$ 50 milhões

A Câmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei de Sadao Nakai (PSDB) que pretende dar maior controle ambiental ao Município.

A preocupação de Sadao ao elaborar a propositura, presidente do Legislativo, foi combater os abusos de empresas, especialmente as do Porto de Santos, cujas atividades têm prejudicado o meio ambiente (com a emissão de poluentes na atmosfera), que acabam prejudicando também a saúde dos moradores, especialmente dos bairros Ponta da Praia, Estuário e Macuco.

A matéria teve aprovação rápida, recebendo pareceres das comissões permanentes de Justiça, Redação e Legislação Participativa, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente.

A lei prevê que as empresas que descumprirem as normas ambientais estarão sujeitas a várias sanções, desde multa simples, embargo de obras ou de atividade, suspensão parcial ou total das atividades e até multa de R$ 50 milhões.

Ao justificar a matéria, durante a análise em primeira sessão, Sadao citou os impactos na Cidade de decisões do Governo Federal, que acabam implicando em normas do Porto sem pensar na relação porto/Cidade.

Também foi citado, em primeira votação, que os avanços no Porto, com os seguidos recordes de exportação, não significam índices positivos para a vida dos santistas.