Lei incentivará doação ao fundo da criança

Você sabia que pode doar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos ou para projetos de instituições conveniadas a este órgão? Poucos são os contribuintes que conhecem essa possibilidade.

Difundir essa ideia é o objetivo do projeto de lei  aprovado ontem, em segunda votação na Câmara, e que vai à sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
A matéria estipulando a  Campanha do Imposto de Renda Solidário foi apresentada pelo vereador José Lascane (PSDB) e recebeu pareceres favoráveis das comissões internas do Legislativo.

Segundo explicou Lascane, embora a maioria dos contribuintes não saiba, é possível doar até 6% do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, graças a uma lei federal aprovada em 1990.

As empresas podem doar 1% desse total e as pessoas físicas (contribuintes normais) até 6%.

Pela proposta de Lascane — embora falte ainda a sanção do Executivo — uma campanha de divulgação desse conceito será divulgada no Diário Oficial do Município entre o dia 15 de janeiro até a semana limite para a entrega da declaração.