Greve em São Vicente: Justiça determina paralisação de somente 30%

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou a greve total dos professores de São Vicente permitindo que apenas 30% cruzem os braços nesta quinta-feira (3), sob multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento à decisão. Ao mesmo tempo, também designou audiência de conciliação para o mesmo dia.
     
A ação foi ajuizada pela Prefeitura de São Vicente, sob o argumento principal o de garantir a manutenção dos serviços da educação, considerados essenciais. A greve foi anunciada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente (Sintramem), Roberto Ciccarelli, após assembleia realizada no último dia 28.

O reajuste proposto pela Administração para 2025 foi de 3,5% no salário base dos profissionais da Educação, além de acréscimo de R$ 100,00 mensais no Auxílio Educação. Tal compromisso é da ordem de mais R$ 10 milhões do orçamento municipal.

A categoria reivindica correção inflacionária e aumento recompondo os salários em 4,82%, referente às perdas inflacionárias no período 2023-2024, e mais 5% de aumento real com o objetivo de equiparar o salário do magistério vicentino à média salarial da região, totalizando 9,82%. 

Também quer que a Prefeitura se comprometa a reestabelecer ao longo deste ano o plano de recuperação salarial, recompondo as perdas salariais dos anos de 2021-2023. O Plano de Recuperação Salarial referente aos anos de 2021-2023, deve considerar as perdas salariais de 11,23% do período.  

Outras

As outras cláusulas econômicas são as seguintes: cesta básica no valor de R$ 805,84, criação de vale refeição aos professores, profissionais de suporte pedagógico e trabalhadores no magistério com o valor de R$ 700,00, regularização do pagamento de forma imediata para ativos e inativos, pagamento das verbas rescisórias atrasadas aos aposentados em 2016 e de verbas rescisórias e licenças prêmio que foram bloqueadas em 2023 e, ainda, de valores referentes as evoluções funcionais atrasadas de janeiro de 2012 a abril de 2016. 

Há ainda cláusulas de caráter pedagógico e outras em âmbito geral e o Sindicato lembra que os cargos de primeiro escalão do governo tiveram um aumento de 53%, após aprovação da Câmara de Vereadores.

A Prefeitura afirma que a Educação no País é financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), repassado pelo governo federal em conta específica, da qual se deve gastar, no mínimo, 70% com salários de profissionais da educação e, o restante, com investimentos. 

Atualmente, segundo a Prefeitura, 86% do FUNDEB municipal é utilizado para pagamento de salário de professores, restando apenas 14% para investimentos. 

Hoje, a média salarial dos docentes é de R$ 6.500,00 para 5 horas de aula. É importante ressaltar ainda que, apesar da estimativa do governo federal de redução de -6% do FUNDEB, São Vicente oferece aos profissionais um percentual de aumento acima dos valores que receberá do Fundo. Em contato com a Redação, alguns professores disseram que a hora-aula custa R$ 26,36 e que o salário chega no máximo a R$ 5.272,00. O Sindicato afirma que não foi notificado e a greve será mantida.