Justiça obriga Estado a restaurar imóvel histórico abandonado e infestado no litoral de SP

Por força de sentença publicada em 20 de agosto, o Estado de São Paulo tem seis meses para restaurar o imóvel histórico situado à Avenida Conselheiro Nébias, 584, em Santos. O prazo começa a ser contado após o trânsito em julgado do processo, ajuizado em maio de 2023 pelo promotor Carlos Cabrera.

A decisão não impede a alienação do imóvel pelo Estado. Nessa hipótese, a responsabilidade de realizar os reparos necessários na edificação passará a ser do adquirente.

Embora não tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), a construção fica na área envoltória do prédio localizado no número 586 da mesma avenida, este reconhecido desde 2005 como bem cultural de interesse histórico e arquitetônico.

Segundo Cabrera, um dos objetivos do tombamento é justamente permitir que o imóvel se mantenha numa área que tenha coerência com a sua razão de existir e possibilite uma compreensão melhor do patrimônio cultural.

Além disso, em 2016 o CONDEPASA atribuiu nível 2 de proteção ao prédio do número 584, determinando a preservação das fachadas, volumetria e telhado, por considerá-lo "importante exemplar remanescente da arquitetura residencial em estilo eclético característica da expansão urbana da Avenida Conselheiro Nébias".

Entretanto, o imóvel encontra-se em estado de abandono, causando transtornos de segurança e de saúde pública, e já sofreu com infestações de animais como o saruê.