Justiça nega liminar à Prefeitura de Praia Grande

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de agravo de instrumento com pedido de liminar da Prefeitura de Praia Grande que se nega a fornecer transporte adaptado aos portadores de necessidades especiais Jackson Paula e Bruno Souto. Há uma liminar, concedida ao Ministério Público (MP), estipulando multa diária de R$ 10 mil, dobrando a cada cinco dias, por descumprimento da decisão provisória.

Conforme já publicado, a Administração manifestou-se no processo alegando que não está cumprindo a liminar por absoluta falta de meios, já que os requerentes pedem transporte “porta a porta” e, se atendesse aos dois pleiteantes, o Município deixaria desassistidos todos os demais portadores de deficiência da rede municipal que utilizam o ônibus e os micro-ônibus adaptados para essa finalidade.

Procurada para se manifestar sobre a nova questão, a Prefeitura informou, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão e que, tão logo isso ocorra, irá tomar as medidas cabíveis com relação ao referido processo.

O juiz Enoque Cartaxo deverá estipular novo prazo para as secretarias das fazendas de Praia Grande e do Estado se manifestarem sobre a concessão de transporte. O magistrado havia decidido em favor dos estudantes após tentativas frustradas de ambos em ter seus direitos reconhecidos em âmbito administrativo. O juiz reconheceu as provas apresentadas e, em sua decisão, informou que ambos têm direito constitucional à Educação e que, neste sentido, é obrigação do Estado garantir os meios para que qualquer cidadão tenha acesso à ela.

Situação

Jackson e Bruno aguardam transporte de suas residências à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e à Faculdade de Tecnologia (Fatec), respectivamente, até o final dos cursos. Recentemente, Jackson esteve na Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM reunido com diretor do órgão, Marcelo Bueno, para buscar uma solução para a situação. Mas nada ficou resolvido.

O caso de ambos vem sendo acompanhado de perto pelos leitores do Diário do Litoral (DL), que desde o início vem publicando reportagens sobre o sacrifício dos dois estudantes universitários. Jackson Paula sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. Ele vem frequentando as aulas por conta da ajuda de outros estudantes e faz rifas para custear o transporte.

Bruno Souto é estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e pega três conduções por dia para ir e três para voltar da Fatec. Ele é paraplégico e a trajetória diária via transporte público é um verdadeiro martírio, nas só em função da locomoção, mas também por causa das dores musculares durante e depois das aulas.

Pela rede social

Recentemente, por intermédio das redes sociais, Jackson Paula fez novo desabafo. Disse que além da Imprensa, conseguiu apoio à causa do Programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, que durante os últimos dias vem tentando falar com o prefeito Alberto Mourão que, segundo informações obtidas pela reportagem, na última quinta-feira, atrasou um evento no Palácio das Artes porque estaria com medo que a equipe o estivesse esperando no local. O programa deve ir ao ar nesta segunda-feira (12), por volta das 22h30.

“Muitas pessoas são provas, são testemunhas de que tentei de todas as formas a resolução da situação, desde outubro do ano passado. O apoio maciço da mídia local, as várias tentativas de conversa diretamente com o Gabinete do prefeito (Alberto Mourão – PSDB)”.

O estudante finaliza: “tentei falar com o presidente da Câmara (Sergio Luiz Schiano de Souza, o Sérginho SIM - PSB), ganhei a liminar na Justiça praticamente duas vezes, e nenhum interesse e manifestação da nossa Prefeitura de Praia Grande. Infelizmente, agora coisa vai para o âmbito nacional. Eu só quero estudar, nada mais!”.