Justiça manda Prefeitura de São Paulo parar instalação de ciclovias

A Justiça paulista acolheu o pedido de interrupção das obras das ciclovias na cidade de São Paulo feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Decisão publicada na tarde desta quinta-feira pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital estabelece que a Prefeitura deve paralisar "todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local". O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, no entanto, recusou estender a proibição à ciclovia que está sendo construída na Avenida Paulista, e que deve ficar pronta em junho. Ciclistas lamentam a ação.

No entendimento do magistrado, a ciclovia da Paulista "aparenta melhor estudo e planejamento" e a "utilização do canteiro central (da avenida) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local". Caso a Prefeitura de São Paulo descumprir a decisão judicial, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O juiz ainda argumentou que, "como se trata de implantação em estágio avançado de desenvolvimento, a paralisação dos trabalhos ou a recomposição ao estado anterior importará em maiores transtornos aos munícipes, especialmente em caso de improcedência dos pedidos".

Em uma ação ajuizada na terça-feira, 17, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo solicitou a interrupção da instalação de ciclovias na cidade, afirmando que faltariam estudos e projetos executivos para as obras. Ciclistas, no entanto, defendem a continuidade do projeto: a gestão Fernando Haddad (PT) pretende chegar a 400 km de ciclovias construídas na atual administração. O patamar já está em 262,8 km.

A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira ainda pediu que as obras da ciclovia da Paulista fossem paralisadas e o asfalto recomposto. Na ação, ela argumentou que o material acomodado no canteiro para a obra poderia ser usado para ser arremessado por pessoas que passam por ali. O juiz, no entanto, entendeu que a alegação "não se sustenta, já que as fotografias que instruem a petição inicial demonstram a presença de incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos".

O magistrado deu 60 dias para que a Prefeitura apresente a defesa. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou por telefone que ainda não foi comunicada da decisão da Justiça. A decisão da Justiça interrompe, por exemplo, a construção da ciclovia sob o Minhocão, em vias como a Rua Amaral Gurgel e a Avenida São João. Os trabalhos ali começaram em janeiro e tinham previsão de ser entregues em junho. Essa ciclovia se conectaria a outras que já existem na região, seguindo para o centro e bairros como Higienópolis, na região central.

Ciclistas

O pesquisador Rene Fernandes, de 30 anos, é um dos ciclistas que compareceram ao MPE na tarde desta quinta-feira para questionar a ação da Promotoria. Para ele, a Prefeitura abriu espaço suficiente para a discussão das ciclovias com o público, como nas reuniões do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), que ocorrem mensalmente, e na própria audiência pública sobre a construção da ciclovia na Avenida Paulista, realizada em novembro na Câmara Municipal. Ele disse ter "expectativa muito grande" que o juiz, antes de tomar a decisão, ouvisse todos os lados e que o deferimento da ação não ocorresse.

O diretor de participação da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Daniel Guth, também reclamou da ação. Segundo ele, o documento está pautado pela visão de quem deseja favorecer apenas o trânsito de carros, sem pensar na segurança dos ciclistas. "Está claro na sua ação, doutora, que você não questiona somente o método empregado pela Prefeitura, a senhora questiona a política pública em si. A senhora questiona a importância da bicicleta na cidade, a senhora advoga em favor do carro inúmeras vezes, dizendo que é o veículo que mais movimenta a economia", disse ele à promotora.

A geóloga Carla Moraes, de 31 anos, afirma que começou a andar de bicicleta há poucos meses, graças à expansão das ciclovias pela cidade. Antes, usava carro. Ela mora na Saúde, na zona sul, e trabalha na região da Paulista. Anda de bicicleta cerca de 9 quilômetros por dia. "A Paulista é a melhor opção na região, porque ela é mais plana que as paralelas." Na ação, o MPE argumenta que o material da obra da ciclovia da Paulista, prevista para acabar em junho, "pode ser facilmente utilizado como instrumento vulnerante", ou seja, arremessado. "Gente, qualquer obra é assim. É uma obra que está em execução. Para mim isso não é argumento. Se as obras parassem na cidade, seria um retrocesso."