Justiça impede demolição do Campus Boqueirão da UniSantos

A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar (decisão provisória) à ação popular por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos, proposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst, contra a Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da mantenedora da Universidade Católica de Santos (UniSantos). A decisão proíbe a instituição de demolir ou fazer alterações estruturais nas edificações do Campus Boqueirão, em que estão as faculdades de Direito e Arquitetura e Urbanismo.

A ação é para evitar a possível venda dos imóveis pela instituição. O Campus fica na Avenida Conselheiro Nébias 589/595. Em caso de desobediência, a São Leopoldo poderá arcar com multa no valor correspondente ao dobro do valor de mercado dos imóveis, sem prejuízo das responsabilidades criminais e responsabilidade civil pelas perdas e danos, incluindo os danos morais coletivos eventualmente sofridos pela perda do patrimônio histórico e cultural da sociedade santista.

Paralelamente, Pabst mais 11 advogados e advogadas pedem apoio ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a mesma questão. Há um abaixo-assinado com quase três mil assinaturas para impedir a iniciativa e pedidos de tombamento dos prédios, formulados também por arquitetos, que se forem aceitos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Santos (Condepasa) podem suspender qualquer negociação envolvendo a São Leopoldo e um futuro empreendedor que queira demolir as edificações. Uma manifestação em frente ao Campus está marcada para este sábado (23), às 16 horas.

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AÇÃO.

Na ação, o advogado informou a magistrada que, no último dia 16, houve a notícia de que a São Leopoldo estava alienando os imóveis a uma rede de hospitais, e que, segundo informações prestadas pela administração da instituição, os prédios seriam demolidos para dar lugar ao novo empreendimento. Os estudantes foram comunicados através de uma nota emitida pelos órgãos de representação estudantil.

O advogado, que é ex-aluno, acredita que os imóveis ameaçados são prédios de importância histórica, cultural e arquitetônica à sociedade santista: de um lado, a Casa Amarela – uma das primeiras instituições de ensino jurídico do país, e sede do Centro Acadêmico

Alexandre de Gusmão, uma das mais antigas instituições de representação estudantil do Brasil e declarada como de utilidade pública por lei. A lado da Casa Amarela, o prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, primeira faculdade de arquitetura da região, primeiro imóvel construído em tecnologia pré-moldada, símbolo da arquitetura modernista e planejada por um arquiteto renomado.

"O conjunto arquitetônico é repleto de histórias e foi palco de lutas e movimentos pela redemocratização do País, contra a ditadura militar e apoio ao movimento Diretas Já", informa o advogado, citando personalidades formadas em ambas as faculdades.

MP.

Ao MP-SP, os operadores do Direito lembram que o órgão tem entre suas atribuições fiscalizar as fundações privadas, associações e demais entidades, sem fins lucrativos e de interesse social, como seria o caso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, dirigida por administradores ou curadores, autorizados e fiscalizados, na conformidade de seus estatutos, aprovados pelo MP a que está juridicamente subordinado.  

Lembram ainda que a São Leopoldo orienta-se pelos princípios da Igreja Católica e possui reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública Federal, é filantrópica e portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Já a UniSantos é reconhecida e qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) conforme portaria da Secretaria de Regulamentação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação de 2015.

"Recebe inúmeros benefícios fiscais, concessões governamentais, entre outros exemplos. Além disso, não há distribuição de resultados, pois necessariamente, todos os recursos gerados devem ser revertidos às finalidades descritas em seus atos constitutivos: assistência social; fomento à cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação. Em linhas gerais, se a Sociedade possui determinado imóvel, que deve ser utilizado para atender suas obrigações estatutárias", argumentam.

Pedem ao MP que aceite a denúncia; que seja desfeito qualquer negócio imobiliário; que seja exposto o processo de tombamento dos imóveis; que reveja as finalidades da instituição e que a Sociedade fique impedida de permitir a demolição dos imóveis até a efetiva análise pelo Codepasa.

Por fim, também que a Instituição preste os esclarecimentos necessários e, se constatadas irregularidades, o afastamento de seus dirigentes. Ainda que seja apresentada lista de todas as transações imobiliárias realizadas e seus respectivos valores e que seja realizada uma auditoria de forma a demonstrar a alocação dos recursos provenientes das vendas dos imóveis.

SÃO LEOPOLDO.

Procurada, a São Leopoldo respondeu que a transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que teve continuidade durante os anos seguintes com a reunião, na mesma área, das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.

Considerando um novo modelo educacional, que amplia os espaços de aprendizagem e exige novas habilidades e competências dos futuros profissionais, valorizando a interdisciplinariedade, a UNISANTOS investiu em uma nova e moderna infraestrutura, aliada aos novos projetos político-pedagógicos dos cursos.

Dessa forma, além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.      

No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UNISANTOS, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, o 'novo' Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva.

Em relação às edificações do Campus Boqueirão, elas serão devolvidas à Sociedade Visconde de São Leopoldo (SVSL), mantenedora da instituição. A decisão sobre a destinação do local será definida em assembleia da SVSL. A UniSantos não anunciou a venda dos imóveis.