Justiça Federal suspende restrição no Cantareira

Pela segunda vez em cinco meses, a Justiça Federal suspendeu a liminar que restringia a retirada de água do Sistema Cantareira. A decisão do juiz Wilson Zauhy Filho, da 13.ª Vara Federal Cível em São Paulo, vale até o próximo dia 26, quando ocorrerá uma audiência de tentativa de conciliação sobre a operação do manancial em crise entre os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), autores da ação, os órgãos gestores dos reservatórios e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A liminar havia sido concedida pela juíza federal substituta Renata Coelho Padilha, no dia 9 de fevereiro, e divulgada apenas no dia 5 de março pelo MPE. A decisão obrigava a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) a revisar semanalmente os níveis de retirada de água do Cantareira pela Sabesp para que o sistema alcance 10% do seu volume útil em 30 de abril, quando começa o período de estiagem. O índice é o mesmo registrado em abril de 2014.

Nível

Ontem, o nível do manancial divulgado pela Sabesp foi de 16%, incluindo as duas cotas do volume morto. Na prática, contudo, ele está cerca de 13% abaixo de zero por causa do uso de mais de 120 bilhões de litros da reserva profunda das represas. Desta forma, o nível do sistema precisaria subir 23 pontos porcentuais em pouco mais de um mês para cumprir o que previa a liminar. Segundo a Sabesp, esse índice seria impossível de ser alcançado. Agora, essa exigência, mais uma vez, está suspensa.

Histórico

A primeira liminar restringindo a retirada de água do Cantareira foi concedida pelo juiz Miguel Florestano Neto, da 3.ª Vara Federal em Piracicaba, no dia 9 de outubro de 2014, e cassada uma semana depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), Fábio Prieto.

O objetivo era assegurar que não haja prejuízo na captação de água pela Sabesp para os rios da Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), onde ficam os reservatórios do manancial que abastecem, hoje, 5,6 milhões de pessoas na Grande São Paulo. No interior, 5,5 milhões de pessoas dependem do sistema.