Justiça egípcia ordena libertação dos filhos do ex-presidente Mubarak

O Tribunal Penal do Cairo aceitou hoje (12) o recurso apresentado por Alaa e Gamal Mubarak, filhos do presidente deposto do Egito, Hosni Mubarak, e ordenou que sejam libertados.

Mubarak e os seus dois filhos foram condenados em maio deste ano a três anos de prisão, em julgamento por apropriação ilegal de recursos públicos reservados para os gastos dos palácios presidenciais.

A Procuradoria-Geral pediu que continuassem na prisão para cumprir a pena de três anos. No entanto, o tribunal aceitou o argumento do advogado de defesa, Farid El Dib, que sustentou que um veredito anterior do Tribunal de Cassação decretou a absolvição dos seus clientes e que fosse descontada da pena o período que os acusados passaram atrás das grades em consequência deste processo e de outro.

O recurso especificava que devia ser considerado o tempo de prisão preventiva cumprido no âmbito de um caso de tráfico de influência, no qual foram absolvidos e em que eram acusados de ter recebido como suborno cinco moradias do empresário fugitivo Hussein Salem.

Segundo a defesa, Alaa e Gamal estiveram presos por causa do processo dos palácios presidenciais durante um ano e seis meses e, pelo outro caso, dois anos e um dia, tendo assim ultrapassado os três anos de prisão a que foram condenados.

Em maio, Mubarak e os filhos também foram condenados, além da pena de prisão, ao pagamento de multa no valor de aproximadamente US$ 196 milhões. Após essa decisão judicial, os filhos de Mubarak foram detidos de novo, depois de terem sido libertados em janeiro, quando o Tribunal de Cassação anulou a sentença anterior do Tribunal Penal neste caso, que os condenava a quatro anos de prisão, porque não foram cumpridos os procedimentos legais necessários.

Mubarak, os seus dois filhos e os principais colaboradores do seu regime foram detidos e acusados em casos de corrupção, mas a maioria já saiu da prisão.

O ex-presidente está preso no Hospital das Forças Armadas de Maadi, no Cairo, devido à deterioração do seu estado de saúde.