Justiça dos EUA isenta multinacionais por negócios com regime do apartheid

Um tribunal de recursos dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que as multinacionais Daimler, Ford e IBM não podem ser responsabilizadas por abusos cometidos na África do Sul durante a vigência do apartheid.

Na interpretação do Tribunal de Recursos do Segundo Circuito dos EUA, em Nova York, a acusação de que as subsidiárias dessas empresas colaboraram com o regime racista ao selarem contratos para a venda de carros e computadores ao governo deve ser rejeitada.

A Daimler, a Ford e a IBM eram acusadas também de envolvimento em casos de estupro, tortura e homicídio.

O tribunal devolveu o processo a uma instância inferior da justiça norte-americana com orientação para que as acusações sejam formalmente arquivadas.

A decisão baseou-se em uma interpretação da Suprema Corte dos EUA sobre a responsabilização de réus por crimes contra a humanidade.

Segundo a Suprema Corte, os tribunais federais norte-americanos não devem aceitar processos quando as acusações se referem à conduta do réu em outro país.