Justiça determina retorno dos servidores de São Vicente, mas greve continua

O juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, determinou o retorno de 70% dos servidores públicos municipais de todas as unidades de saúde e ensino da Cidade, e de 30% dos demais setores, sob pena de multa de R$ 50 mil para o sindicato da categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (Sindserv-SV) informou que desconhece a decisão judicial e que a greve continua até que o pagamento de todo o cronograma estabelecido pela Administração Municipal seja efetuado. Hoje (10), a categoria se reúne às 8 horas em frente ao Paço Municipal.

De acordo com a decisão judicial, o descumprimento implicará em multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria. “A Justiça reconheceu a legalidade do direito de greve, mas determina que a entidade garanta todos os serviços públicos relacionados à saúde e educação, além de manter o percentual mínimo nas demais secretarias exigido por lei”, informou a nota enviada pela Prefeitura. O cumprimento deve ser imediato após a citação judicial.

Ontem (9), o prefeito Luis Cláudio Bili (PP) disse que os esforços seriam concentrados para os últimos pagamentos do escalonamento ainda nesta terça-feira, data inicialmente estabelecida pela Administração. No entanto, o prazo poderia ser prorrogado até a próxima quinta-feira (12). “Quem que gostaria de escalonar salário, de tão distinta e honrosa classe de servidores? Não gostaria, mas não temos recursos para honrar em dia como gostaríamos. Essa é a nossa dificuldade”.

Segundo o prefeito, os servidores que aderiram à greve terão os dias descontados. Ele citou a manifestação realizada pela categoria, na última sexta-feira (6), que interditou a avenida da praia. “Serão descontados. Não é justo com aqueles que estão trabalhando. Das outras vezes fui tolerante, mas estão acontecendo excessos. O trabalhador não atrapalha outro trabalhador a trabalhar. As cidades não podem ser prejudicadas por conta de um grupo que está inflamando outros. Façam na porta da Prefeitura, na porta da Câmara, isso é legítimo. Agora fechar vias tão importantes, como é o caso das avenidas da praia, é prejudicial para a Região”.

Questionado sobre a continuidade do escalonamento, cujo término é uma das principais reivindicações dos servidores, Bili disse que a medida pode seguir até o fim do ano. “Muito provável que em dezembro estabilize por conta da Cota Única. Esperamos um 2016 melhor”, afirmou. Sobre o pagamento do 13º, o prefeito destacou que concentrará esforços para honrar a folha.

O chefe do Executivo também mostrou descontentamento com a situação da Cidade. Com a adesão de cerca de 70% dos servidores à greve, os serviços públicos foram reduzidos. Há escolas sem aulas e os atendimentos no Hospital Municipal também foram prejudicados. Segundo a Secretaria de Saúde, a unidade contava, ontem, com o atendimento de emergência realizado por dois médicos na Sala de Emergência e dois nos consultórios. Com relação à enfermagem, a secretaria registrou 50% dos servidores trabalhando.

“É lógico que eu tenho a obrigação de fazer essa cidade melhorar, e eu concordo com o cidadão que a cidade está atravessando problemas em todas as áreas, e até são gentis e tolerantes em vários setores. A sociedade não está errada. Eu também sou cidadão e não estou feliz. O imediatismo é natural. Eu não quero buraco, eu não quero mato, mas eu também não gostaria de ter recebido a cidade com R$ 260 milhões de dívidas a curto prazo, não é R$ 1 bilhão de dívida”, afirmou Bili.

Benefícios seguem sem data para pagamento

Uma comissão de servidores (um representante de cada setor da Administração) foi atendida pelo prefeito, na manhã de ontem, na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb). Antes da entrada do grupo, uma das servidoras presentes na manifestação se exaltou e houve um princípio de tumulto entre eles. “Eu pago o sindicato, tenho o direito de entrar”, dizia ela, que foi retirada do local por manifestantes.

A imprensa não pode acompanhar a reunião, que aconteceu às portas fechadas. Assessores de vereadores estavam em meio aos representantes dos veículos de comunicação e também acompanharam o protesto dos servidores.

Segundo Roberto Cicarelli, diretor do SindservSV, o prefeito retrocedeu com relação à Caixa de Saúde, no entanto, não garantiu o término do escalonamento e nem o pagamento dos benefícios como vale alimentação, transporte e férias.

“Ele retrocedeu na situação da Caixa e aceitou, agora, que os conselhos sejam deliberativos e consultivos, coisa que ele tinha retrocedido na quinta-feira e bateu o pé. Hoje nós não temos gestão moderna e nem atendimento, e os nossos pagamentos estão em dia”, afirmou Cicarelli.

Com relação ao atendimento nas unidades de saúde conveniadas, o dirigente sindical informou que foi sugerida a reabertura do Hospital Frei Galvão para os servidores. “Ele falou que em até 15 dias ele reabriria a Santa Casa, mas a gente não pode esperar para uma urgência e emergência 15 dias. Como a dívida do Frei Galvão é menor, reabre o Frei Galvão e a gente estende até 15 dias para reabrir a Santa Casa, porque a gente ganha um fôlego para negociar. Hoje, o servidor não tem onde ser atendido em hospital nenhum”, destacou.

Cicarelli disse que há preocupação com relação ao pagamento do 13º e que o mês de dezembro deve ser difícil. Ele tem que pagar o 13° no dia 20 e o salário de dezembro. Como é que ele vai escalonar R$ 90 milhões que ele tem que pagar só em dezembro? Ou ele trabalha com uma forma de o dinheiro começar a voltar a entrar para a Cidade ou ele não vai ter o serviço público para funcionar”.

Questionado sobre as declarações do prefeito, de que a greve teria motivação política, o dirigente sindical respondeu: “Quando ele afirmou que isso tem cunho político, ele jogou o servidor mais na rua ainda. A inabilidade dele é imensa. Porque não são reivindicações injustas você receber para pagar suas contas no dia certo. Se ele tivesse um pouquinho de sensibilidade, entenderia o que o servidor está fazendo na rua”.

Bili dá prazo a superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio

Outra reivindicação dos funcionários públicos é referente à gestão da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e à falta de atendimento das unidades conveniadas ao órgão. Com descontos na folha de pagamento em dia, os servidores estão sem atendimento médico de urgência e emergência. O prefeito deu um prazo de 15 dias para que o superintendente do órgão, o médico Hélio da Costa Marques, solucione o impasse.

“Disse ao superintendente, na sexta-feira, que ele tem até 15 dias para estabilizar essa situação. Espero que nesses próximos dias seja estabilizado. Foi repassado sim. Teve um mês em abril e maio que tivemos uma dificuldade um pouco maior, mas a média de repasse continua estável”, afirmou Bili.

A perspectiva é a de que nos próximos dias a dívida com o Hospital Frei Galvão, que é a menor entre os outros credores, possa ser paga e a unidade volte a atender os servidores municipais.