Justiça determina reintegração de imóveis do Minha Casa

O Tribunal de Justiça do Rio decretou nesta quinta-feira, 13, a imediata reintegração de posse dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Guadalupe, no subúrbio do Rio. O empreendimento da BR4 Empreendimentos e Participações foi invadido na madrugada de domingo, 9, por bandidos armados com fuzis que expulsaram o segurança do local e foram seguidos por moradores de favelas vizinhas. De acordo com as investigações, os bandidos seriam integrantes da facção Comando Vermelho (CV).

Na decisão, o juiz Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, da 1ª Vara Cível da Pavuna, considerou que as obras do Residencial Guadalupe já haviam terminado e só aguardava a obtenção do Habite-se. Os imóveis seriam entregues em 60 dias para famílias com renda de até três salários mínimos. O magistrado ressaltou que a reintegração seja feita "com as cautelas de praxe, inclusive auxílio de força policial".

O juiz pediu a identificação dos ocupantes e determinou que a empresa BR4 seja a "depositária dos bens que os invasores se recusarem a retirar do local". Caso sejam encontradas armas e drogas, o material deve ser encaminhado para a 31ª Delegacia de Polícia (Ricardo de Albuquerque), onde o caso foi registrado.

Ele também ordenou a expedição de ofícios para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Secretaria municipal de Assistência Social para auxiliarem no processo de reintegração.

Ontem, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, chamou os cerca de 200 invasores de "malandros" e "vagabundos". "O Minha Casa Minha Vida é para pessoas humildes, que se cadastram, esperam pacientemente a sua vez para ter uma casa própria", disse.