Justiça determina instalação de radares em estrada para o Litoral; veja trechos

O DER (Departamento de Estradas e Rodagem) terá que, entre outras coisas, reduzir a velocidade e a novos instalar radares em um trecho da rodovia SP-125 (Oswaldo Cruz). Os novos equipamentos serão instalados principalmente nos km 67, 72, 74, 78, 79 e 85. A decisão se deu após decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Justiça negou o recurso ao governo paulista e manteve decisão de primeira instância. Além dos radares, a velocidade máxima permitida na via, entre os km 66 e 86, precisa ser reduzida de 80 km/h para 60 km/h.

A via liga Taubaté, no Vale do Paraíba, a Ubatuba, e é um dos caminhos usados por turistas que vão ao litoral norte paulista.

A sentença, desta segunda-feira (10), mantém decisão da Vara Única de São Luiz do Paraitinga, em um ação cível pública movida pelo Ministério Público de São Paulo para tentar reduzir os atropelamentos de animais no trecho onde fica o núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar.

 

Resposta do DER

Segundo o DER disse, a velocidade máxima já foi alterada de 80 km/h para 60 km/h no mês de março.

O órgão também afirmou que está prevista a instalação de cinco equipamentos de fiscalização de velocidade no trecho do parque estadual na rodovia, conforme licitação em andamento, com previsão de instalação até o fim do ano.

Sobre a decisão judicial, o governo disse que aguardará notificação para se manifestar.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 180 dias dias para promover as mudanças e 360 para apresentar estudos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

Mesmo já tendo acatado parte das exigências, em seu recurso no processo o DER contestou praticamente todas elas.