Justiça determina a restauração do Escolástica Rosa

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e determinou, em decisão liminar (provisória), na ação civil pública, que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, o Estado de São Paulo e o Município de Santos apresentem às autoridades competentes, em até nove meses, projeto de restauro integral dos imóveis que integram o Instituto Dona Escolástica Rosa.

As obras, que precisam ser aprovadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), devem acontecer em prazo não superior a 24 meses.

Pela mesma decisão, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos fica impedida de promover reparo, pintura ou restauração sem prévia autorização dos conselhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Composto por um conjunto de edifícios situados de frente para o mar, o instituto e seu projeto arquitetônico foram desenvolvidos pelo escritório de Ramos de Azevedo no início do século XX.

Apesar de tombados pelo município de Santos em 1992 e pelo Estado de São Paulo em 2013, os imóveis originariamente concebidos para abrigar uma escola para crianças carentes estão seriamente degradados, com partes em ruínas e outras ameaçando colapsar.

O Instituto Dona Escolástica Rosa é administrado pela Santa Casa. O último levantamento financeiro apontou que a negligência com os imóveis custaria cerca de R$ 2 milhões (R$ 1.998.000,00). Escola Técnica Estadual (Etec) Escolástica Rosa fica à Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), na Ponta de Praia.

PREFEITURA E ESTADO.

A Prefeitura de Santos informa que tão logo seja notificada formalmente irá cumprir a decisão liminar, bem como apresentar defesa no prazo legal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Estado não foi notificado.

SANTA CASA.

Quando do ingresso da ação, a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Santos revelou que continuaria cumprindo o cronograma de recuperação dos 17 mil metros quadrados que compõem todo o complexo do antigo Instituto Dona Escolástica Rosa.

Ontem, por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Diretoria da Santa Casa informou que ainda não foi citada.