Justiça de São Paulo libera obras do trecho leste do Rodoanel

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a continuação das obras do trecho leste do Rodoanel Mário Covas, em Itaquaquecetuba, ao suspender uma liminar relacionada ao processo de desapropriação de uma área de 22 mil metros quadrados por onde vão passar as pistas, informou a assessoria de imprensa da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 03, pelo desembargador Ricardo Feitosa, ao alegar que a construção do Rodoanel não pode ser interrompida por causa da disputa judicial. A Artesp informou que mantém o prazo de entrega do trecho leste, previsto para o fim de junho.

O processo judicial foi movido pela proprietária do terreno em Itaquaquecetuba, a Terra Azul, por discordar da verba de indenização. Na sexta-feira da semana passada, a Terra Azul obteve uma liminar que determinava que a área localizada na Estrada de Santa Isabel retornasse ao antigo dono mesmo com o processo de desapropriação já concluído e interrompeu as obras do trecho leste do Rodoanel.

O desembargador, no entanto, discordou no seu despacho de ontem: "O depósito prévio levado a efeito pela expropriante abrange o montante estimado pelo perito no laudo preliminar (...) a título de desvalorização da área remanescente, não sendo a atual fase do processo, ao menos em princípio, própria para discussão sobre eventual inaproveitabilidade". A Artesp informa que a primeira fase das obras, do Trecho Sul até a Rodovia Ayrton Senna, será entregue em maio deste ano e a segunda etapa, até a Rodovia Presidente Dutra, em junho.

Em nota, a Artesp informou ainda que contrato com a concessionária SPMar estabelece multa diária por atraso no valor correspondente ao não executado no dia da entrega, na ocasião o dia 10 de março. Nesta data, afirmou a agência, 70% da obra havia sido executada. "Assim, a multa é aplicada sobre os 30% não executados, o que resulta em multa diária de R$ 125 mil", afirmou no texto da nota. O valor total da penalidade só será conhecido quando o trecho leste do Rodoanel for entregue.