Justiça condena Prefeitura de Guarujá a pagar R$ 15 mil a munícipe acidentado

Uma ação peculiar na Justiça pode estimular dezenas de outras e causar novos prejuízos ao erário caso a Prefeitura de Guarujá não se esforce no sentido de melhorar a zeladoria da Cidade. Esta semana, a Administração foi condenada a pagar pouco mais de R$ 15 mil por danos morais e materiais a um munícipe após sofrer acidente em função de um buraco.

O acidente ocorreu em julho de 2009. O motociclista trafegava por volta das 20h45 pela Avenida Santos Dumont, sentido Guarujá-Vicente de Carvalho, quando foi surpreendido por um buraco na via pública que, conforme a vítima, não oferecia qualquer sinalização na pista. O acidente causou ferimentos ao motociclista e avarias em seu veículo.    

Segundo o advogado Glauber Souto, responsável pela ação que correu na 2ª Vara Cível de Guarujá, ficou provado que o motociclista perdeu o controle do veículo por falta de preservação, segurança e sinalização da via, não cabendo mais recurso por parte da Administração que ontem, por intermédio da Advocacia Geral do Município, informou que cumprirá a determinação judicial.

“A decisão possui caráter pedagógico e serve como exemplo para que o ente público realize a conservação e manutenção da via pública. Ao cidadão, fica a dica para que faça valer o seu direito. É de suma importância angariar o máximo de provas possíveis. Registrar boletim de ocorrência, fotografar o buraco, fazer um vídeo, juntar testemunhas e outros. Só assim poderá fazer valer o seu direito caso ocorra uma situação parecida”, aponta Souto.