Justiça bloqueia quase R$ 10 mi de réus do caso Alstom

O Ministério Público Federal divulgou nesta sexta feira, 21, que até agora foram bloqueados R$ 9,8 milhões de 5 dos 11 réus do caso Alstom - suposto esquema de pagamento de propinas na área de energia do Estado de São Paulo, entre 1998 e 2003, durante os governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Os valores foram congelados exclusivamente em aplicações financeiras dos acusados, por decreto da Justiça Federal.

A ordem de sequestro alcança um total de R$ 32,48 milhões dos cinco denunciados para garantia de reparação de danos por prejuízos ao Tesouro.

No entanto, várias contas bancárias dos alvos da ordem de sequestro apresentavam saldo insuficiente ou nulo, o que impossibilitou o cumprimento integral da decisão.

A maior quantia pertence ao lobista Romeu Pinto Junior, apontado pela Procuradoria da República como pagador de propinas a funcionários públicos do governo paulista naquele período no âmbito do décimo aditivo do contrato Gisel, firmado entre a antiga Eletropaulo e a multinacional francesa Alstom.

De Romeu Pinto Junior o bloqueio pegou R$ 7,94 milhões. O sequestro de bens alcançou Jorge Fagali Neto (R$ 1,3 milhão), José Geraldo Villas Boas (R$ 470,3 mil), Sabino Indelicato (R$ 70,5 mil) e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon (R$ 53,29 mil).

A Justiça Federal ordenou o sequestro de valores amparada na Lei de Lavagem de Dinheiro e no Código de Processo Penal, que autoriza a medida.

De Romeu Pinto Junior, a Justiça mandou bloquear R$ 26,34 milhões. De Villas Boas, R$ 2,65 milhões. De Sabino Indelicato, R$ 2,47 milhões. De Jorge Fagali Neto, R$ 557,4 mil. E de Jean Pierre Courtadon, R$ 460,2 mil. Os cinco foram denunciados pela Procuradoria da República por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Sabino Indelicato, também apontado como pagador de propinas, repassou US$ 953,69 mil para a conta secreta na Suíça do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas.

Na última terça-feira, 18, a Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria da República em São Paulo e definiu a abertura de processo contra 11 acusados de envolvimento no caso. Além dos 5 que sofreram bloqueio de valores são réus Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez, Daniel Maurice Elie Huet, Cláudio Luiz Petrechen Mendes, Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini.

Segundo a denúncia, a propina foi paga para que entrasse em vigor o décimo aditivo do contrato do projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), referente à ampliação e criação de subestações de energia.

A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa do grupo Alstom.

Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do termo contratual, estimado em R$ 181 milhões atualizados. A propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002.

O Ministério Público Federal denunciou 12 envolvidos. Um deles, Marie Marcel Jackie Lanne-Longue, foi excluído do processo. A Justiça Federal considerou que o crime pelo qual ele foi acusado estava prescrito.